Considerando notícias relativas a redução do transvase de água do rio Tejo para o levante espanhol e a articulação de libertação de caudais no rio Douro, assuntos sem qualquer ligação, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente vem esclarecer o seguinte:
Espanha reduz em 40% a transferência do Tejo
As notícias referem que o Governo de Espanha pretende vir a reduzir, em 2027, 40% (105 hectómetros cúbicos anuais) da transferência de água do Tejo para Múrcia, Alicante e Almería através do Aqueduto Tejo-Segura. Trata-se alegadamente de uma intenção de Espanha para o horizonte de 2027 e que a verificar-se permitirá, tudo o resto igual, mais disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo.
As águas são transferidas das cabeceiras do rio Tejo, a mais de 400 km da fronteira com Portugal, através do aqueduto Tejo-Segura (iniciou a sua exploração em 1979) ligando as bacias do Tejo e do Segura e tendo como origem as águas das albufeiras de Entrepeñas e Buendía.
O Convénio entre Portugal e Espanha, para regular o uso e o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus afluentes, assinado em Madrid em 29 de maio de 1968, contempla já a faculdade de transferência, por parte de Espanha, de águas da bacia hidrográfica do Tejo, para outras bacias hidrográficas. Este acordo permanece válido no quadro da Convenção de Albufeira.
Em suma, a notícia não tem qualquer fundamento no respeitante a diminuição de libertação de caudais para Portugal no rio Tejo, tanto mais que tais caudais se encontram previstos na Convenção de Albufeira e são geridos nesse âmbito.
Espanha concorda com Portugal para reduzir a transferência prevista de água para o Douro
A grave situação de seca que se verifica desde algum tempo em Portugal e em Espanha traduz-se em disponibilidades de água nas albufeiras muito inferiores à média histórica. Tal é particularmente mais acentuado em Espanha, nomeadamente no rio Douro, cujos níveis estavam em 33,5%, em meados setembro. No Douro português, esses níveis estão a 83,5%. Espanha irá, assim, não cumprir com os caudais anuais estabelecidos na Convenção de Albufeira para os rios Douro e Tejo.
Nesse contexto, e tendo em conta que a previsão de precipitação e consequente escoamento nos próximos meses continua abaixo dos valores históricos, ambos os países acordaram, no rio Douro, que Espanha diminuísse os volumes lançados neste final de mês (que é igualmente fim do ano hidrológico). Dessa forma, Espanha armazenava para Portugal água que nos poderia vir a ser necessária na persistência de falta de chuva em outubro e novembro, minorando-se assim o agravamento da situação nos próximos meses. Pretende-se, assim, tanto quanto possível, garantir a continuidade do fluxo de água, numa lógica de compensação entre dois anos hidrológicos para maior regularidade de caudais. Se se tivesse libertado todo o caudal possível agora, ele fluiria no essencial para jusante, ou seja, para o mar, por falta de capacidade de armazenamento em Portugal no rio Douro. As partes não acordaram especificamente volumes de água, mas sim no mecanismo aqui descrito.
Para minorar os efeitos da seca, os dois países reforçaram, no âmbito da Convenção de Albufeira, o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais. Foram realizados encontros mensais regulares para reforçar a articulação da libertação de caudais, encontros que passaram a ser quinzenais, desde julho, entre as direções de topo das autoridades dos recursos hídricos dos dois países, processo que continuará através das autoridades da água portuguesa, a Agência Portuguesa do Ambiente, e espanhola, a Direção Nacional de Água.
