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Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água | Antecedentes

Antecedentes do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água desde 2000.

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) teve a sua génese em 2000/2001. Até 2005 foi desenvolvido um conjunto de documentação de apoio técnico à implementação do PNUEA, que culminou na publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho. Na sequência dessa RCM foi definida uma estratégia de execução, mas não houve uma governança coordenada de implementação que conduzisse à sua execução global.

Passos fundamentais deste processo:

  • 2000/01

Elaboração da versão preliminar do PNUEA, promovida pelo INAG e elaborada pelo LNEC, com apoio do ISA. O objetivo dos estudos foi a avaliação da eficiência da utilização de água em Portugal nos setores agrícola, industrial e urbano e propor um conjunto de medidas que permitissem uma melhor utilização desse recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais e dos consumos energéticos associados.

  • 2003/05

O LNEC e o ISA, em colaboração, desenvolveram um conjunto de materiais técnicos de apoio à implementação do PNUEA.

  • 2005

A RCM n.º 113/2005 que aprova a criação do PNUEA, definindo metas por setor a alcançar, num prazo de 10 anos.

  • 2006

Despacho conjunto no. 405/2005 que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a missão de operacionalizar o PNUEA, estabelecendo as linhas de orientação, objetivos específicos e medidas a serem adotadas por cada setor utilizador da água.

  • 2007

O GTI elabora o Relatório da 1ª Fase, com definição de objetivos específicos, por setor, programação de execução material e financeira e a metodologia de trabalho a adotar para a sua execução.

  • 2008

O GTI elabora o Relatório de 2ª Fase, com definição de medidas específicas para cada setor utilizador de água, bem como objetivos estratégicos comuns a todos os setores.

O INAG apresentou uma candidatura ao QREN-POVT sobre o Uso Eficiente da Água, aprovada em 30-09-2009 (Candidatura POVT-02-0146-FCOES-00105 – Ações para o Uso Eficiente da Água). A candidatura propôs a execução de ações vocacionadas sobretudo para a sensibilização, informação e educação, com um acrescento para os indicadores do impacto das secas.

  • 2012

A APA, I.P reativou o Programa Nacional do Uso Eficiente da Água com um plano para 2012-2020 e alterou estrategicamente a GOVERNANÇA do programa, constituindo a Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), com representação e envolvimento ativo dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial).