A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI) visa encontrar as soluções que permitam dar resposta à resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.
Persistem, ainda, problemas ambientais em algumas das bacias hidrográficas de Portugal continental, que decorrem, entre outras razões, de práticas menos corretas associadas à gestão dos efluentes gerados por algumas destas atividades em determinadas regiões. A Estratégia dá a primazia à valorização agrícola de efluentes agropecuários e agroindustriais, que, no entanto, deve ser realizada de forma sustentável, para não contribuir para a alteração do estado das massas de água superficiais e subterrâneas.
Encontra-se assim consagrada a nível nacional uma Estratégia que privilegia a implementação de soluções económica, social e ambientalmente sustentáveis, sem esquecer o impacte de outras políticas relevantes, como, por exemplo, a descarbonização da economia e a promoção da economia circular.
A ENEAPAI 2030 propõe:
- A identificação, hierarquização e promoção das soluções potencialmente utilizáveis numa gestão sustentável dos efluentes;
- A constituição de uma solução pública que assegure a receção, o tratamento e o encaminhamento a destino final adequado dos efluentes em que as unidades produtivas, individual ou coletivamente, não disponham de instalações apropriadas para o efeito;
- A promoção e implementação de sistemas de informação interoperáveis (rastreabilidade dos efluentes).
Pretende-se definir uma estratégia sustentável para o período até 2030, exigente porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do país.
