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Nos países desenvolvidos, o fluxo de resíduos alimentares representa uma fração considerável dos resíduos urbanos produzidos, com repercussões consideráveis na perspetiva de um desenvolvimento sustentável no eixo social, económico e ambiental. Devido à quantidade e tipologia destes resíduos, que implica na necessidade de aplicação de tecnologias de tratamento específicas (nomeadamente processos biológicos de compostagem e/ou digestão anaeróbia), as orientações, ao nível da União Europeia, assentam na criação de estratégias de prevenção da produção deste fluxo de resíduos. Efetivamente, de acordo com o Parlamento Europeu (PE), “o desperdício alimentar assumiu uma dimensão tal que está a ser considerado um problema à escala mundial que se reflete ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar, do campo até à mesa dos consumidores”.

Assim, a Diretiva Quadro de Resíduos (Diretiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008), transposta para a ordem jurídica nacional pelo NRGGR (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), introduz normas relativas à prevenção da produção de resíduos alimentares, definindo objetivos e metas de redução ao nível da sua produção bem como medidas que promovam a sua prevenção e redução do desperdício alimentar nos diversos elos da cadeia de abastecimento. Os Estados Membros são obrigados a monitorizar e avaliar a execução das medidas de prevenção adotadas através da medição dos níveis dos resíduos alimentares, com base na metodologia comum e requisitos mínimos de qualidade estabelecidos na decisão delegada n.º 2019/1597, de 3 de maio.

A medição dos resíduos alimentares, nos diversos elos da cadeia de abastecimento alimentar, é obrigatória a partir do ano 2020, bem como seu reporte à Comissão até 18 meses após o término de cada ano, seguindo o modelo para comunicação dos dados e apresentação de relatórios de controlo da qualidade definido na decisão de execução (UE) 2019/2000, de 28 de novembro.

A nível nacional, o NRGGR introduz medidas de redução do desperdício alimentar na restauração e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, as empresas de catering, os supermercados e os hipermercados. Define também objetivos e metas de redução nomeadamente:

  • Em 2025, reduzir a quantidade de resíduos alimentares nos estabelecimentos de restauração coletiva e comercial e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, as empresas de catering, os supermercados e os hipermercados, em 25 % face aos valores de 2020;
  • Em 2030, reduzir a quantidade de resíduos alimentares nos estabelecimentos referidos no ponto anterior em 50 % face aos valores de 2020.

De acordo com o preconizado no Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, as ações de prevenção de RU, no que diz respeito à fração Matéria orgânica deverão assentar na promoção das compostagens individual (zonas mistas, rurais) e coletiva (escolas, espaços verdes), na utilização eficaz dos alimentos adquiridos, conceito de “dose certa”, e apoio a bancos alimentares e ainda no estímulo ao consumo responsável.

Concretamente, no que diz respeito ao desperdício alimentar, a implementação de medidas nesse sentido requer a realização de campanhas de comunicação/educação pontuais, repetidas de forma periódica com vista à consolidação de práticas.

É necessário esclarecer questões como “Que parte dos resíduos alimentares produzidos são inevitáveis?”, “Que tipos de alimentos se estão a desperdiçar?”, “Porque se deitam alimentos fora?” ou “O que sabemos sobre o tipo de consumidores que produzem estes resíduos?”.

Nesse sentido, a APA disponibiliza alguns materiais para sensibilização/divulgação no âmbito da redução do desperdício alimentar e apresenta os resultados obtidos na ação “Operação Cantina – Desperdício Zero”, realizada nas suas instalações, no âmbito da Semana Europeia de Resíduos 2011, a título exemplificativo do potencial destas ações.

Seguidamente, enumeram-se algumas ações concretas para Prevenir a Produção de Resíduos que pode colocar em prática no dia a dia, aquando da preparação das suas refeições:

  1. Escolha cozinhar alimentos frescos: poderá assim comer mais saudavelmente e ainda economizar mais do que numa refeição pronta e pré-embalada e também produzir menos quantidades de resíduos de embalagens.
  2. Não se esqueça de usar em primeiro lugar os produtos com a data limite de consumo mais próxima para evitar desperdícios; tenha mais cuidado com os produtos perecíveis, por exemplo, pôr os produtos que devem ser usados mais rapidamente à frente, no frigorífico ou no armário, é uma forma simples de controlar adequadamente o seu consumo e, evitando o desperdício, reduzir a produção de resíduos.
  3. Sempre que possível beba água da rede pública de distribuição (é segura e mais barata) - Encha uma caneca com água da torneira! Economizará na compra de embalagens de garrafas de água e limitará a quantidade de recursos utilizados e resíduos produzidos!
  4. Quando fizer um piquenique, leve preferencialmente embalagens herméticas para produtos alimentares, garrafas reutilizáveis e os utensílios de todos os dias; desta forma, depositará menos resíduos no contentor de “lixo” mais próximo; e aqueles que produzir, leve-os de volta para casa para os separar com destino aos ecopontos.
  5. Para o lanche, coloque os alimentos numa «caixa» reutilizável/lancheira e a bebida num cantil em vez de um saco ou de um pacote/lata individual que deitará fora.
  6. Ajuste os tamanhos das porções de alimentos servidos, consoante as necessidades nutricionais e apetite de cada um (pode ajustar as porções com base nos restos deixados no prato ou pela quantidade de comida confecionada que sobrou).
  7. Aproveite os alimentos cozinhados em excesso para confecionar outros pratos, quando possível, ou congele o restante para outra ocasião (em embalagem hermeticamente fechada e datada). 
  8. Os óleos alimentares usados devem ser valorizados: procure reduzir a quantidade de óleos e gorduras utilizados na confeção dos alimentos e nunca os deite fora para a canalização! Coloque-os numa garrafa usada e depois num oleão. Procure também prolongar a vida dos óleos alimentares que usa na cozinha, escolhendo óleos de qualidade (que resistem melhor às altas temperaturas e queimam menos - pense também na sua saúde), filtrando o óleo após cada utilização para retirar as partículas/sedimentos resultantes da fritura, e fritando alimentos diferentes em óleos diferentes, para não misturar os sabores porque diferentes alimentos têm necessidades de diferentes graus de fritura/confeção.

São disponibilizados abaixo conteúdos de divulgação/sensibilização de forma a participar ativamente na Prevenção e Redução do Desperdício Alimentar.

Poderá ainda consultar no Nosso Centro de Documentação o livro “Gestão Ambiental no Sector Hoteleiro”, de Susana Lima.