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Estratégia dos Biorresíduos

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Os biorresíduos fazem parte do nosso dia-a-dia, quando deitamos fora os restos da preparação dos alimentos e os restos de comida. Compõem, em média, quase 37% do nosso caixote do “lixo comum”.

A Estratégia dos Biorresíduos tem como objetivos:

  • Garantir uma transição para a recolha seletiva de biorresíduos e a utilização da capacidade instalada de compostagem e de digestão anaeróbia, substituindo-se progressivamente as origens de recolha indiferenciada
  • Promover a utilização do composto resultante da valorização dos biorresíduos
  • Promover a instalação de equipamentos que permitam a recuperação do biogás proveniente das instalações de digestão anaeróbia.

Esta Estratégia inclui medidas orientadas para assegurar a recolha e o tratamento dos biorresíduos, para melhorar o quadro regulamentar e para garantir incentivos à sua implementação.

O salto quantitativo e qualitativo exigido pela recolha seletiva de biorresíduos, valorização e uso dos produtos gerados é um desafio substancial com um prazo muito curto, mas com vários impactes positivos, diretos e indiretos:

• Redução de quantidades de resíduos depositados em aterro por via indireta;

• Redução dos odores nos aterros;

• Melhoria da qualidade dos materiais triados nas linhas mecânicas;

• Produtos com alto valor acrescentado (composto, corretor orgânico, gás);

• Empregos verdes;

• Envolvimento da comunidade (compostagem doméstica e comunitária, agricultura familiar);

• Redução da importação de matérias-primas para a agricultura;

• Melhoria da qualidade do solo (retenção de água, nutrientes, carbono).

A prevenção e a recolha seletiva dos biorresíduos contribui para o cumprimento de metas europeias de desvio ou de reciclagem, bem como para a ambição do país em termos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, do Plano Nacional de Energia e Clima, da futura Estratégia Nacional de Bioeconomia, sem esquecer os impactes associados à criação de emprego.

 

Legislação

O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, estabelece o cronograma para a separação, recolha seletiva e encaminhamento para reciclagem de biorresíduos, até final de 2023.

O Despacho n.º 7262/2020, de 17 de julho, cria o Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos.

O Despacho n.º 2623/2021, de 9 de março, cria a 2.ª fase do Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos.