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| Registo Central de Doses |
O Registo Central de Doses (RCD) dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes é uma base de dados criada em Portugal para armazenar informações sobre as doses acumuladas pelos trabalhadores sujeitos a exposição ocupacional a radiações ionizantes.
O RCD foi estabelecido em 1999 e abrange dados desde 1957. Através do RCD, é possível acompanhar e monitorizar as doses acumuladas pelos trabalhadores ao longo do tempo, permitindo a avaliação estatística dos dados e a otimização da proteção contra radiações ionizantes.
Em abril de 2019, por meio do Decreto-Lei 108/2018, a responsabilidade pela construção, acesso e gestão da base de dados do RCD foi atribuída à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Além disso, foram implementadas medidas de segurança para evitar falsificações, abusos ou manipulações dos dados do RCD.
O RCD contém informações pessoais dos trabalhadores expostos, dos titulares das práticas e dos empregadores, bem como os dados dosimétricos de todos os trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiações ionizantes. Esses dados são essenciais para garantir o cumprimento dos limites de dose estabelecidos a nível nacional e para fins de análise e acompanhamento da exposição ocupacional à radiação ionizante.
A conservação a longo prazo dos dados no RCD é fundamental para evitar a perda de informações sobre doses individuais, especialmente nos casos em que o titular da prática encerra as suas atividades. Essa conservação permite a análise periódica dos dados coletados e a caracterização da exposição ocupacional à radiação ionizante dos trabalhadores expostos em território nacional.
O RCD é uma ferramenta importante para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes, bem como para o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis.
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