Encontra-se em elaboração o 7º Relatório de Implementação Nacional da Convenção de Aarhus: Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.
Este relatório, de realização trienal, destina-se a avaliar a implementação desta Convenção em Portugal.
Partindo da base do relatório anterior, de 2021, e com a contribuição de diversos organismos, foi elaborado um rascunho, em consulta pública de 26 de fevereiro a 21 de abril de 2025 no portal PARTICIPA, a fim de recolher as contribuições e comentários que sejam considerados adequados
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