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No âmbito das disposições do Regulamento Geral de Ruído, os instrumentos fundamentais de gestão de ruído ambiente exterior são: os mapas municipais de ruído (MMR) e os planos municipais de redução de ruído (PMRR), cuja elaboração compete a todos os municípios.

O MMR é um descritor do ruído ambiente exterior, constituído por duas peças desenhadas, uma expressa pelo indicador Lden (nível sonoro médio de longa duração associado ao incómodo no período das 24 horas do dia) e outra pelo indicador Ln (nível sonoro médio de longa duração associado ao incómodo no período noturno, das 23h00 às 7h00). O MMR resulta do contributo das principais fontes de ruído no município: a rede rodoviária principal, rede ferroviária, aeroportos ou aeródromos, se existentes, e zonas industriais ou outras fontes relevantes, e é traçado em cartas onde se representam áreas por classes de níveis sonoros, normalmente de 5 em 5 dB(A).

Para consultar os MMR existentes em Portugal, aceda aqui

O PMRR é o documento de elaboração obrigatória que dá cumprimento à responsabilidade do município de promover e assegurar a qualidade do ambiente sonoro e, como tal, deve:

  • Identificar as zonas sensíveis ou mistas expostas a níveis sonoros que excedem os valores limite de exposição aplicáveis e onde, por esse motivo, é necessário reduzir o ruído ambiente exterior. Esta identificação resulta da sobreposição da carta de classificação de zonas sensíveis e mistas com o mapa municipal de ruído;
  • Quantificar, para as zonas que excedem os valores limite de exposição, a redução global de ruído necessária para cumprimento dos valores limite, detalhando, para cada tipo de fonte, a redução necessária e a entidade responsável por essa redução;
  • Indicar as medidas de redução de ruído e respetiva eficácia para as fontes de ruído de responsabilidade municipal.

Para consultar os PMRR em vigor em Portugal, aceda aqui

 

No âmbito do RAGRA, os instrumentos de gestão de ruído ambiente exterior são: os mapas estratégicos de ruído (MER) e os planos de ação (PA), elaborados separadamente para cada uma das grandes infraestruturas de transporte (GIT) rodoviário, ferroviário e aéreo e para os municípios com mais população, designados por “aglomerações” (ver definições).

As entidades responsáveis pela elaboração de MER e PA são as entidades gestoras das GIT e os municípios.

O mapa estratégico de ruído é um descritor do ruído ambiente exterior, expresso por indicadores: Lden (nível sonoro médio de longa duração associado ao incómodo no período das 24 horas do dia) e Ln (nível sonoro médio de longa duração associado ao incómodo no período noturno (das 23h00 às 7h00)), traçado numa carta onde se representam isófonas e onde as áreas por elas delimitadas correspondem a uma determinada classe de valores expressos em dB(A).

O MER de uma aglomeração é constituído por peças desenhadas distintas para o ruído de tráfego rodoviário, ferroviário, aéreo e ruído industrial desagregando as fontes de ruído do mapa municipal. É expresso pelos indicadores Lden e Ln, em classes de valores de 5 em 5 dB(A).

Para além das peças desenhadas, o MER integra obrigatoriamente uma estimativa da população exposta em cada uma das classes de ruído, por cada uma das fontes sonora.

O MER de uma GIT só contabiliza o ruído produzido por essa GIT, sendo também expresso pelos indicadores Lden e Ln, em classes de valores de 5 em 5 dB(A), e deve igualmente integrar estimativas da população exposta a ruído.

Para consultar os mapas estratégicos de ruído existentes em Portugal, incluindo nas Regiões Autónomas, aceda aqui

O PA é destinado a gerir ruído no sentido de minimizar os problemas dele resultantes, nomeadamente pela redução de ruído e, entre outros requisitos, deve:

  • Identificar as medidas a adotar prioritariamente (num prazo de 5 anos) sempre que se detetem, a partir do respetivo MER, zonas ou recetores sensíveis onde os indicadores Lden e Ln ultrapassam os valores limite fixados no Regulamento Geral de Ruído
  • Estimar a redução do número de pessoas expostas após a adoção dessas medidas
  • Identificar quaisquer ações para a preservação de zonas tranquilas
  • Identificar as entidades competentes para a execução das medidas e ações
  • Traçar estratégia de gestão de ruído a longo prazo
  • Identificar medidas para avaliar a implementação e os resultados do próprio PA
  • Incluir um resumo da consulta pública a que foi sujeito

Para consultar os planos de ação em vigor em Portugal, incluindo nas Regiões Autónomas, aceda aqui.

 

Definições

As definições que se seguem são um resumo da respetiva definição legal constante do RAGRA.

Grande infraestrutura de transporte rodoviário – troço ou troços de uma estrada onde passam mais de 3 milhões de veículos por ano; aceda à lista aqui.

Grande infraestrutura de transporte ferroviário – troço ou troços de uma ferrovia onde passam mais de 30 mil comboios por ano; aceda à lista aqui.

Grande infraestrutura de transporte aéreo – aeroporto civil com mais de 50 mil movimentos de aeronaves por ano; aceda à lista aqui.

Aglomeração – município com mais de 100 mil habitantes e densidade populacional igual ou superior a 2500 habitantes por quilómetro quadrado; aceda à lista aqui.