A água é um recurso vital, escasso, estratégico e estruturante, sendo por isso fundamental que a sua utilização seja norteada por princípios de sustentabilidade e eficiência.
A frequência de situações de seca meteorológica que se tem verificado em Portugal Continental nas últimas décadas, com a possibilidade de poderem vir a ser agravadas com o efeito das alterações climáticas, implica um aumento do risco e da vulnerabilidade a este fenómeno, o que poderá provocar um incremento dos seus impactes, ao nível das disponibilidades hídricas e consequentemente dos usos existentes, com particular incidência no setor agrícola e, necessariamente, ao nível económico e social.
O objetivo central do Plano de Gestão de Secas e Escassez (PGSE) é, no contexto da Lei da Água, mitigar os efeitos ambientais, económicos e sociais de eventuais episódios de seca e de situações de escassez. Neste sentido, importa distinguir, de modo claro, as situações de seca prolongada (relacionadas com a diminuição da precipitação e dos recursos hídricos em regime natural, independentemente dos usos associados às diferentes atividades socioeconómicas) das de escassez conjuntural (relacionadas com os problemas temporários de falta de recurso para garantir a procura dos setores de atividade).
São ainda objetivos do PGSE definir as medidas que permitam aumentar a resiliência face a situações de escassez, agravadas por seca prolongada, e operacionalizar um sistema de alerta. Este plano enquadra as medidas de proteção contra secas constantes da Lei da Água, incluindo programas de intervenção em situação de seca, a definição das metas a atingir, as medidas destinadas aos diversos setores económicos afetados e os respetivos mecanismos de implementação.
O objetivo central do PGSE é prosseguido através de objetivos específicos:
- Assegurar a disponibilidade de água necessária para garantir a saúde e a qualidade de vida das populações, minimizando os impactes negativos da escassez de água e da seca no abastecimento público;
- Evitar ou minimizar os efeitos negativos dos episódios de seca sobre o estado das massas de água, de modo que as situações de deterioração temporária das massas de água ou de caudais ecológicos mínimos estejam exclusivamente associados a situações naturais de seca prolongada;
- Minimizar os efeitos negativos nas atividades económicas, de acordo com a priorização dos usos estabelecida na legislação e nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
