A APA promoveu, a 7 de novembro, uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento (UE) 2024/1157, relativo às transferências de resíduos (MTR), que vem substituir o Regulamento (CE) n.° 1013/2006, cujas disposições se aplicarão a partir de 21 de maio de 2026.
Este novo Regulamento introduz novas regras e obrigações aos operadores envolvidos em transferências de resíduos, motivo pelo qual esta sessão foi dirigida aos notificadores, destinatários e instalações de tratamento envolvidos em procedimentos de notificação e autorização prévias por escrito (vulgarmente designados de procedimentos de lista laranja).
Até entrada em vigor do novo Regulamento serão realizadas mais sessões que visem esclarecer sobre a aplicação do mesmo, dirigidas aos diversos intervenientes envolvidos no MTR.
