O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) visa dar continuidade à aplicação da política nacional de resíduos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias, contribuir para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas naturais de recurso limitado.
Este plano foca-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva, tendo particular atenção às novas frações: resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos, dando ainda relevância à promoção do uso dos materiais provenientes de resíduos (combustível derivado de resíduos, composto, recicláveis recuperados, biogás e cinzas/escórias).
Os elementos de diagnóstico deste plano foram disponibilizados em consulta pública no final de 2020, de forma a permitir que as partes interessadas apresentassem contributos técnicos para a sua elaboração.
A APA é a entidade responsável pela elaboração, revisão e implementação do PERSU.
A proposta de plano foi disponibilizada em Consulta Pública no Portal Participa, em: PERSU 2030 (participa.pt).
O PERSU 2030 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março.
Legislação
A elaboração do PERSU 2030 foi determinada pelo Despacho n.º 4242/2020, de 7 de abril, dos Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar.
