Sobre LIFE CAP PT (2016-2019)

O Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, estabelece o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE). Este Programa visa contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020. 

O mesmo programa apoia diversos tipos de projetos, entre os quais os projetos de desenvolvimento de capacidades onde, por meio da subvenção de ações, é prestado apoio financeiro às atividades necessárias para o desenvolvimento de capacidades nos Estados-Membros, incluindo os pontos de contacto nacionais ou regionais do LIFE, com vista a viabilizar uma participação mais efetiva dos Estados-Membros neste Programa. 

Os critérios de elegibilidade para a apresentação de um projeto de capacitação durante o primeiro programa de trabalhos plurianual (2014-2017) encontram-se previstos no art.º 19 do Regulamento, sendo que Portugal cumpre com os requisitos. 

Assim, Portugal submeteu à Comissão o Projeto de Capacitação Nacional, o qual foi aprovado  em Dezembro 2015, que conta com as seguintes entidades parceiras: 

• Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) (beneficiário coordenador);
• Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais – Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (Madeira) (beneficiário associado); 
• Direção Regional do Ambiente (Açores) (beneficiário associado). 
• Apoio institucional: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.). 

O projeto tem por objetivo principal melhorar a participação nacional no programa LIFE e aumentar o número e a qualidade dos projetos apresentados anualmente, prevê as seguintes ações: 

• A.1 - Criação/Reforço das estruturas do Ponto Focal Nacional 
• A.2 - Capacitação das equipas do Ponto Focal Nacional 
• A.3 - Intercâmbio de experiências entre administrações públicas 
• A.4 - Intercâmbio de experiências e melhores práticas entre outros beneficiários 
• A.5 - Sessões Nacionais de Boas Práticas de Angariação de Cofinanciadores
• A.6 - Sessões nacionais/ regionais de divulgação de projetos e boas práticas LIFE 
• A.7 - Workshops de formação de apoio à estruturação/apresentação de propostas
• A.8 - Balcão aberto para esclarecimentos de dúvidas
• A.9 - Apoio especializado 
• A.10 - Capacitação multidisciplinar para projetos integrados 
• B.1 - Monitorização de impacto das ações A e C 
• C.1 - Sítio LIFE
• C.2 - Magazine LIFE 
• D.1- Gestão do projeto
• D.2 - Relatórios de atividade
• D.3 - Auditoria
• D.4 - Plano Pós-LIFE