Em setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: um plano de resposta às tendências e desafios globais, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esta agenda sucede aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que vigoraram entre 2000 e 2015, e que ajudaram a alcançar uma melhoria das condições de vida para milhões de pessoas. Porém, os progressos alcançados não foram iguais para todos, permanecendo um número considerável de cidadãos, incluindo milhões de crianças, à margem dos benefícios alcançados.
A Agenda 2030 veio alterar a forma de abordar o desenvolvimento, ao propor objetivos e metas universais, a serem implementados por todos os países e não apenas pelos países em desenvolvimento, como ocorreu com os anteriores Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
A Agenda 2030 está centrada em cinco eixos: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias (os “5P”) e estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abarcam as dimensões social, económica e ambiental. A sua operacionalização compreende 169 metas a atingir até 2030, cuja monitorização será assegurada por mais de 230 indicadores globais.
Transformar esta visão em realidade é, em grande medida, responsabilidade dos governos dos países, mas os desafios exigem também a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, incluindo as organizações não-governamentais, o sector empresarial privado, a academia, os parceiros sociais e restantes membros da sociedade civil.
A avaliação dos progressos é realizada regularmente por cada país e também pela Organização das Nações Unidas, que se comprometeu a publicar anualmente um relatório global "The Sustainable Development Goals Progress Report" , e a manter atualizada a plataforma de dados estatísticos "The Global SDG Indicators Database".
Na União Europeia (UE), o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável está desde há muito nos princípios do projeto europeu, sendo agora central nas suas prioridades. A União beneficia de um elevado nível de desenvolvimento económico, coesão social e sociedades democráticas, apresentando uma posição de partida favorável para atingir os objetivos propostos na Agenda.
No entanto, a sustentabilidade na Europa vai muito além da sua dimensão interna. Desafios globais como as alterações climáticas, os conflitos, as migrações, o terrorismo ou as pandemias têm uma repercussão direta em solo europeu, e não permitem que a UE desenvolva políticas como se estivesse isolada do resto do mundo.
As prioridades políticas da UE têm neste momento o desenvolvimento sustentável como pedra basilar e, naturalmente, os ODS estão no cerne da formulação de políticas internas e externas em todos os setores.
A Comissão adotou duas formas de incluir os ODS nos seus ciclos de implementação e avaliação de políticas:
- avalia os progressos de cada país relativamente aos ODS no contexto da monitorização do Semestre Europeu (um ciclo de coordenação das políticas económicas, sociais e orçamentais que faz parte do enquadramento de governação da União); e
- publica anualmente, através do Eurostat, um relatório que avalia a evolução dos estados membros e da União em relação aos ODS.
A implementação da Agenda 2030 pressupõe que cada país defina a forma como os ODS deverão ser concretizados e o nível de prioridade atribuído a cada objetivo.
Em 2017, Portugal, no primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, identificou prioridades e desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução da Agenda 2030. Fez também uma avaliação do ponto de partida nacional, definindo como prioritários seis dos 17 objetivos:
- a Educação de Qualidade;
- a Igualdade de Género;
- a Indústria, Inovação e Infraestruturas;
- a Redução das Desigualdades;
- a Ação Climática; e
- a Proteção da Vida Marinha.
Para monitorizar os progressos realizados de forma consistente e integrada, foi criada uma rede interministerial, que facilita a articulação e troca de informação entre entidades. A responsabilidade pela implementação, monitorização e revisão de cada ODS pertence ao Ministério detentor das respetivas competências.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsável pela coordenação de quatro ODS: Água potável e saneamento; Cidades e comunidades sustentáveis; Produção e consumo sustentáveis; e Ação climática.
O Instituto Nacional de Estatística publica regularmente um relatório de monitorização da evolução dos indicadores de desenvolvimento sustentável em Portugal.