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Consumo de água
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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agenda ação desenvolvimento sustentável
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A agenda de ação para o desenvolvimento sustentável
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Em setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: um plano de resposta às tendências e desafios globais, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Esta agenda sucede aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que vigoraram entre 2000 e 2015, e que ajudaram a alcançar uma melhoria das condições de vida para milhões de pessoas. Porém, os progressos alcançados não foram iguais para todos, permanecendo um número considerável de cidadãos, incluindo milhões de crianças, à margem dos benefícios alcançados.

A Agenda 2030 veio alterar a forma de abordar o desenvolvimento, ao propor objetivos e metas universais, a serem implementados por todos os países e não apenas pelos países em desenvolvimento, como ocorreu com os anteriores Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
A Agenda 2030 está centrada em cinco eixos: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias (os “5P”) e estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abarcam as dimensões social, económica e ambiental. A sua operacionalização compreende 169 metas a atingir até 2030, cuja monitorização será assegurada por mais de 230 indicadores globais. 
 

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Implementação monitorização Agenda 2030
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Implementação e monitorização da Agenda 2030
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Transformar esta visão em realidade é, em grande medida, responsabilidade dos governos dos países, mas os desafios exigem também a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, incluindo as organizações não-governamentais, o sector empresarial privado, a academia, os parceiros sociais e restantes membros da sociedade civil.

A avaliação dos progressos é realizada regularmente por cada país e também pela Organização das Nações Unidas, que se comprometeu a publicar anualmente um relatório global "The Sustainable Development Goals Progress Report" , e a manter atualizada a plataforma de dados estatísticos "The Global SDG Indicators Database". 

Na União Europeia (UE), o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável está desde há muito nos princípios do projeto europeu, sendo agora central nas suas prioridades. A União beneficia de um elevado nível de desenvolvimento económico, coesão social e sociedades democráticas, apresentando uma posição de partida favorável para atingir os objetivos propostos na Agenda.

No entanto, a sustentabilidade na Europa vai muito além da sua dimensão interna. Desafios globais como as alterações climáticas, os conflitos, as migrações, o terrorismo ou as pandemias têm uma repercussão direta em solo europeu, e não permitem que a UE desenvolva políticas como se estivesse isolada do resto do mundo.

As prioridades políticas da UE têm neste momento o desenvolvimento sustentável como pedra basilar e, naturalmente, os ODS estão no cerne da formulação de políticas internas e externas em todos os setores.

A Comissão adotou duas formas de incluir os ODS nos seus ciclos de implementação e avaliação de políticas:

  • avalia os progressos de cada país relativamente aos ODS no contexto da monitorização do Semestre Europeu (um ciclo de coordenação das políticas económicas, sociais e orçamentais que faz parte do enquadramento de governação da União); e
  • publica anualmente, através do Eurostat, um relatório que avalia a evolução dos estados membros e da União em relação aos ODS.
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Portugal Agenda 2030 prioridades nacionais
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Portugal e a Agenda 2030 – prioridades nacionais
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A implementação da Agenda 2030 pressupõe que cada país defina a forma como os ODS deverão ser concretizados e o nível de prioridade atribuído a cada objetivo.

Em 2017, Portugal, no primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, identificou prioridades e desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução da Agenda 2030. Fez também uma avaliação do ponto de partida nacional, definindo como prioritários seis dos 17 objetivos: 

  • a Educação de Qualidade; 
  • a Igualdade de Género; 
  • a Indústria, Inovação e Infraestruturas; 
  • a Redução das Desigualdades; 
  • a Ação Climática; e 
  • a Proteção da Vida Marinha.

 

Para monitorizar os progressos realizados de forma consistente e integrada, foi criada uma rede interministerial, que facilita a articulação e troca de informação entre entidades. A responsabilidade pela implementação, monitorização e revisão de cada ODS pertence ao Ministério detentor das respetivas competências.

 

O Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsável pela coordenação de quatro ODS: Água potável e saneamento; Cidades e comunidades sustentáveis; Produção e consumo sustentáveis; e Ação climática.

O Instituto Nacional de Estatística publica regularmente um relatório de monitorização da evolução dos indicadores de desenvolvimento sustentável em Portugal.

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