Foi lançado, a 25 de fevereiro, o concurso público para a Empreitada de abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira, em Sesimbra - Anúncio de procedimento n.º 4836/2025.
Em agosto de 2024, a APA submeteu a candidatura (PACS-FC-01451800) para a execução da Empreitada de abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira ao Aviso-PACS-2024-3 do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030, na Tipologia de operação - Proteção e defesa do litoral - Ações materiais, aprovada em novembro, com o valor total de €1.690.014,47, em que se inclui o valor da empreitada (€1.070.100) e dos trabalhos inerentes às diferentes componentes definidas na DCAPE, prevendo-se a abertura da Lagoa durante o próximo mês de abril.
A Lagoa de Albufeira tende a fechar a ligação ao mar devido ao assoreamento, sendo necessário proceder à abertura artificial de uma barra de maré para a renovação da qualidade da água e para a viabilização das atividades económicas que aí se desenvolvem (recreativas, balneares e aquicultura).
Deste modo e com o objetivo de desenvolver uma solução para manter a Lagoa de Albufeira aberta ao mar, de uma forma mais resiliente e ambientalmente sustentável, a APA lançou um Concurso Público em 2016 para elaboração do Projeto de Execução da Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira, cofinanciado pelo POSEUR. A elaboração do Projeto envolveu a análise de alternativas e o correspondente Estudo de Impacte Ambiental (EIA), tendo sido acompanhado pela Câmara Municipal de Sesimbra e pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), que prestou consultoria à APA.
Em outubro 2021, iniciou-se o processo de avaliação de impacte ambiental (AIA n.º 3449) que culminou na emissão da Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), em agosto de 2023, definindo-se as zonas a dragar, os volumes a movimentar, o destino final dos dragados, assim como os Planos de Monitorização a implementar e as medidas de minimização a adotar, reforçando-se a necessidade de abrir artificialmente a Lagoa, periodicamente, para evitar a sua eutrofização.
