04 Setembro, 2019
São competências da CICA:
- Providenciar orientações de caráter político no âmbito dos recursos hídricos;
- Promover a articulação e a integração das políticas dos recursos hídricos nas políticas setoriais, bem como a partilha de dados de base, fundamentais para as atividades de gestão da água, em particular na compatibilização de usos;
- Acompanhar a implementação das medidas, dos programas e das ações setoriais relevantes que vierem a ser adotados.
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