O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, de 2017, tem como objetivos uniformizar conceitos, harmonizar procedimentos de atuação, definir limiares de alerta de seca agrometeorológica e de seca hidrológica e medidas associadas, bem como clarificar as entidades responsáveis em cada nível de atuação.
O Plano é desenvolvido em três níveis: prevenção, monitorização e contingência:
- Prevenção: sintetização dos planos estratégicos existentes e apresentação de algumas recomendações para o futuro;
- Monitorização: descrição dos meios existentes de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas, dos recursos hídricos;
- Contingência: definição de indicadores e níveis a partir dos quais se deve declarar uma situação de seca e quais as entidades responsáveis pela sua declaração; definição de níveis de intervenção, articulação e responsabilização da Administração Pública em situações de emergência, incluindo a entidade que detém a competência de mobilização institucional perante uma situação de seca.
O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca foi aprovado a 19 de julho de 2017, na primeira reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
