Adaptação às Alterações Climáticas
Um pouco por todo o Mundo - e também em Portugal - as pessoas, organizações e empresas foram-se adaptando ao clima do local onde estão inseridos, organizando as suas atividades, os locais onde vivem e tantos outros aspetos das suas vidas, por forma a tirar partido dos aspetos positivos e a protegerem-se de eventuais problemas e limitações que esse mesmo clima lhes coloca.
Mas o clima do planeta está a mudar e a bacia do Mediterrâneo está entre as regiões onde essa mudança está a ser mais rápida. Essas alterações irão afetar, por exemplo, os valores médios de temperatura e de precipitação e - tão ou mais importante do que isso - a frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos como ondas de calor ou secas.
As mutações do clima constituem por isso um desafio que é necessário enfrentar de forma estruturada, se quisermos prevenir os seus efeitos, capitalizar os seus benefícios e reduzir riscos e perdas.
A temática da Adaptação aos impactes das Alterações Climáticas é, crescentemente, uma prioridade das políticas públicas em matéria de clima. Portugal não é exceção, tendo adotado a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC.
Urgência da adaptação às Alterações Climáticas
Existem várias razões para começar imediatamente o processo de adaptação às alterações climáticas:
- No curto prazo as alterações climáticas não podem ser evitadas. Algum aquecimento global é inevitável devido aos gases de efeito de estufa já presentes na atmosfera. Os efeitos desse aquecimento já se fazem sentir e este é um processo que irá continuar nos próximos anos.
- Tomar decisões com base no clima histórico já não é apropriado. Muitos dos critérios utilizados nos processos de decisão foram desenvolvidos com base na nossa experiência com o clima atual e passado. Estes critérios influenciam decisões desde o dimensionamento de estruturas de proteção costeira ou contra cheias até à seleção de culturas agrícolas adequadas a cada região. Um clima diferente do atual pode tornar muitos desses critérios desadequados.
- A adaptação planeada é mais eficaz do que a tomada de medidas reativas em situação de emergência. Muitos dos impactes previsíveis de um clima alterado resultarão de uma provável maior frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos, como ondas de calor, incêndios descontrolados, seca extrema, e cheias. Estes eventos são, pela sua natureza, difíceis de prever. Não estar preparado - reduzindo exposição a riscos ou aumentando a capacidade de resposta durante os eventos - poderá resultar em graves perdas de bens materiais e naturais, em descontinuação temporária de serviços públicos essenciais (água e eletricidade), ou até em perda de vidas.
- De forma crescente Governos, Seguradoras e Investidores vão exigir que os riscos climáticos sejam considerados nos processos de decisão. Mesmo que hoje se considere que a exposição de um determinado sector ou empresa a riscos climáticos não é significativa, poderá vir a ser necessário responder de forma estruturada a questões de entidades públicas ou financeiras. Em muitos sectores já é prática corrente implementar programas de minimização de todos os riscos previsíveis. As alterações climáticas são hoje um risco que deve ser incorporado nesses processos.
- A adaptação pode proporcionar benefícios locais imediatos. Estes benefícios decorrem da implementação de medidas de adaptação que nos tornem mais aptos a viver e trabalhar com a variabilidade climática e eventos extremos. Em sentido contrário, não adaptar pode resultar em perda de oportunidades e receitas que surjam através de mudanças de preferências dos consumidores e de mudanças nos mercados.
Barreiras e limitações à adaptação às Alterações Climáticas
A adoção de medidas de adaptação pode ser dificultada por um conjunto de limitações e barreiras, umas reais outras de perceção, e que podem incluir:
- Conhecimento limitado da natureza e magnitude dos riscos e vulnerabilidades climáticas - atuais e/ou futuros;
- Ausência de políticas, regulamentos, normativos ou orientações que encorajam a perpetuação do status quo;
- Existência de restrições legais ou regulatórias que representam impedimentos reais à adoção de medidas;
- Inexistência ou acesso restrito a tecnologias apropriadas;
- Custos proibitivos das medidas de adaptação identificadas face aos orçamentos disponíveis;
- Falta de capacidade e competências humanas dentro da organização;
- Rigidez e conflitos sociais, culturais ou financeiros e aversão à mudança (existentes ou percecionados como tal);
- Tomada de decisões e processos de planeamento com enfoque no curto-prazo;
- Falta de capacidade para lidar com incerteza;
- Falta ou reduzida consciencialização da necessidade de adaptar por parte dos decisores;
- Acreditar que existe muito tempo para começar a decidir sobre adaptação;
- Falta de conhecimento e de precedentes na implementação de medidas de adaptação;
A eliminação destas barreiras é facilitada por análises sistemáticas às barreiras para implementar medidas de adaptação e pela consciencialização progressiva acerca dos riscos e consequências das alterações climáticas nas suas esferas de decisão.
Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas
A Comissão Europeia (CE) divulgou, no dia 24 Fevereiro 2021, a nova Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas - Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas. Esta é mais uma etapa do processo de fortalecimento dos níveis de atuação e decisão da União Europeia (UE) de forma a aumentar a resiliência climática e diminuir as vulnerabilidades aos impactes resultantes das alterações climáticas.
Assim sendo, esta nova estratégia em discussão tem quatro objetivos principais: tornar a adaptação mais inteligente, rápida e sistémica e intensificar a ação internacional de adaptação às alterações climáticas.
Para informações adicionais, consultar os seguintes links:
Adaptação na Comissão Europeia
Neste sítio encontrará vários vídeos sobre alterações climáticas e adaptação, assim como diversos artigos e publicações sobre este tema. Vários documentos estão disponíveis em Português. Saiba mais aqui.
Adaptação na Agência Europeia do Ambiente
Neste sítio encontrará diversos artigos e publicações sobre adaptação. Vários documentos estão disponíveis em Português. Saiba mais aqui.
Estratégias e Planos de Adaptação noutros Países da UE
A Agência Europeia do Ambiente disponibiliza informação nos Country profiles (na página Climate-ADAPT) sobre os planos e estratégias de adaptação existentes nos vários Estados-Membros da União Europeia.
Lei de Bases do Clima
Portugal reconhece a situação de emergência climática e para agir sobre esta situação aprova a Lei de Bases do Clima.
Portugal submete Comunicação de Adaptação às Alterações Climáticas
Está publicada no portal da UNFCCC a 1.ª ADCOM, Comunicação de Adaptação às Alterações Climáticas que Portugal submeteu à Convenção.
Esta Comunicação de Adaptação apresenta uma abordagem transversal quanto às matérias que a compõem, ao mesmo tempo que mantém a clareza comunicativa com os seus públicos-alvo, tendo por anexos basilares a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.
A presente ADCOM será atualizada no futuro com base nos resultados provenientes do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 - Avaliação da vulnerabilidade do território Português às alterações climáticas no século XXI (RNA 2100), projeto que está a ser desenvolvido com o apoio do Programa Ambiente dos EEA Grants, que disponibilizam €400.000, sendo o restante montante assegurado pela APA.
O projeto RNA 2100 tem como objetivo estimar os custos dos setores de atividade para se adaptarem aos impactes esperados das Alterações Climáticas em 2100, e agrega conhecimento de diversas instituições, de forma a garantir que sejam consideradas todas as áreas pertinentes para a adaptação às alterações climáticas.
Saiba mais aqui.
