Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 – Avaliação da vulnerabilidade do território Português às alterações climáticas no século XXI (RNA 2100)
O projeto do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 – Avaliação da vulnerabilidade do território Português às alterações climáticas no século XXI (RNA 2100) pretende definir narrativas de evolução das vulnerabilidades e impactes das alterações climáticas, bem como a avaliação de necessidades de investimento para a adaptação e custos socioeconómicos de inação. O RNA 2100 vem assim apoiar e responder a exercícios de política pública de adaptação às alterações climáticas nos vários níveis de intervenção territorial, sendo também apoiado por diversas iniciativas de divulgação de resultados, incluindo para o público em geral, tendo a ambição de se tornar um importante potenciador da educação e sensibilização para o tema da adaptação às alterações climáticas.
O projeto RNA 2100 agrega conhecimentos de diversificadas instituições, de forma a garantir que sejam consideradas todas as áreas pertinentes, nomeadamente a Agência Portuguesa de Ambiente, I.P. (APA) como promotora do projeto, o Banco de Portugal (BP); a Direção-Geral do Território (DGT); a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL); o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a Direção Norueguesa de Proteção Civil (DSB).
Trata-se de um Projeto Pré-definido (Predefined project) (PDP) dos EEA Grants, que disponibilizarão 400.000€ de um total de 1.300.000€. Consequentemente, a taxa de financiamento dos EEA Grants é de 30,77%, o restante montante será assegurado pela APA.
O projeto teve início em setembro de 2020 e prevê-se que a sua conclusão seja em dezembro de 2023.
A identificação das vulnerabilidades climáticas a nível nacional foi efetuada no âmbito do Projeto "Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures" (SIAM), desenvolvido em duas fases, concluídas, respetivamente, em 2002 e 2006 (conclusões do projeto disponíveis em http://cciam.fc.ul.pt/prj/siam), ou seja, já há mais de 15 anos. Por conseguinte torna-se imprescindível proceder à avaliação das vulnerabilidades climáticas à escala nacional e regional (que são os eventos extremos, como por exemplo as ondas de calor, precipitações e ventos extremos), visando garantir a resiliência socioecológica dos territórios nos diferentes níveis de planeamento e gestão. Através do exercício de elaboração do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto de 2019, foi possível identificar os principais impactos e vulnerabilidades do território, designadamente: a) aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais; b) aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor; c) aumento da frequência e da intensidade de períodos de seca e de escassez de água; d) aumento da suscetibilidade à desertificação; e) aumento da temperatura máxima; f) aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema; g) subida do nível das águas do mar, e h) aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão costeiros como principais vulnerabilidades.
Importa assim sistematizar e atualizar o conhecimento existente em matéria de vulnerabilidades climáticas e a sua integração nos diversos exercícios de expressão territorial, bem como definir metodologias e critérios para integração futura das vulnerabilidades e impactos nos próximos exercícios.
Uma componente cuja necessidade é manifesta prende-se com os impactos sociais e económicos das alterações climáticas no território nacional, que não estão suficientemente estudados e que requerem o desenvolvimento de metodologias adequadas.
A avaliação das vulnerabilidades será realizada com recurso a:
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- Análise de projeções climáticas históricas e avaliação da sua exatidão através da comparação com o clima observado (Período de referência: 1971-2000);
- Compilação de todos os resultados das simulações climáticas regionais CORDEX (EURO e MED) para o clima presente e futuro, e definição do conjunto para cada um dos cenários de concentração futura (RCP2.6, RCP4.5 e RCP8.5);
- Cálculo dos índices climáticos setoriais;
- Caracterização da incerteza associada aos sinais das alterações climáticas;
- Compilação dos resultados do EURO-CORDEX forçando o modelo climático global (GCMs) para o presente e futuro;
- Desenvolvimento de modelos globais e regionais para os seguintes períodos: 2041-2070 e 2071-2100 e para os seguintes cenários de concentração: RCP2.6, RCP4.5 e RCP8.5.
Face ao exposto serão apoiadas as seguintes ações:
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- As atividades da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), a implementação e monitorização do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), bem como outros instrumentos estratégicos e planos de adaptação às alterações climáticas de âmbito subnacional e/ou setorial, nomeadamente o apoio à implementação do Programa de Política de Ordenamento do Território Nacional (PNPOT), identificando e cartografando os territórios vulneráveis às alterações climáticas, com particular ênfase em eventos extremos, à escala nacional e regional, visando garantir a resiliência socioecológica dos territórios nos diferentes níveis de planeamento e gestão no contexto do Desafio Territorial;
- A integração progressiva da adaptação às alterações climáticas na conceção de projetos de intervenção direta e indireta no território;
- A determinação das necessidades financeiras que devem ser tidas em consideração nos próximos exercícios de programação financeira.
Projeto LIFESHARA
O projeto LIFE SHARA “Sensibilização e conhecimento para a adaptação às alterações climáticas” visou reforçar a governação da adaptação às alterações climáticas e aumentar a resiliência em Espanha e Portugal. Teve um orçamento de mais de 1,5 milhões de euros (co-financiado a 57% pela União Europeia) e a sua duração foi de cinco anos, tendo terminado em Outubro de 2021.
O projeto LIFE SHARA foi coordenado pelo Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITECO), através da Fundação Biodiversidade, e implementado em parceria com o Gabinete Espanhol para as Alterações Climáticas, a Agência Estatal de Meteorologia (AEMET), a Autoridade Autónoma para os Parques Nacionais através do Centro Nacional de Educação Ambiental (CENEAM) e a Agência Portuguesa do Ambiente. O projeto foi co-financiado pelo Programa LIFE (57 %). Para mais informações sobre o LIFESHARA, clique aqui.
Em Novembro 2021 e como forma de concluir os trabalhos do LIFESHARA, ocorreu uma conferência ibérica de 3 dias, que contou com presença Ministerial de ambos os países, onde num evento de cooperação online, interativo, participativo e inovador se criou a oportunidade para dialogar, partilhar ideias, aprender, trocar experiências e boas práticas entre todas as pessoas, entidades e instituições interessadas, sobre as questões de adaptação às alterações climáticas. Este evento permitiu o reforço da cooperação e a criação de estratégias comuns entre Portugal e Espanha, nas questões relacionadas com a adaptação às alterações climáticas. Para saber mais sobre este evento, pode clicar aqui.
