O setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (land use, land-use change and forestry - LULUCF, em inglês) tem potencial para proporcionar benefícios climáticos a longo prazo, contribuindo para alcançar o objetivo da União Europeia de redução das emissões de gases com efeito de estufa bem como as metas climáticas a longo prazo do Acordo de Paris.
O setor LULUCF também proporciona biomateriais suscetíveis de substituir materiais fósseis ou intensivos em carbono, desempenhando assim um papel importante na transição para uma economia de baixas emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Com a adoção das regras de contabilização do setor Uso de Solo, Alterações de Uso de Solo e Florestas para o período 2021-2030, Portugal comprometeu-se a apresentar um Plano de Contabilidade Florestal Nacional para o sub-período 2021-2025.
O Plano de Contabilidade Florestal Nacional 2021-2025 define o Nível de Referência Florestal que servirá como benchmark para definir a contribuição das florestas geridas de Portugal no referido período.
Legislação
O Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, estabelece as regras de contabilização do setor Uso de Solo, Alterações de Uso de Solo e Florestas para o período 2021-2030.
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