CONSÓRCIO
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A APA tem por missão propor, desenvolver e acompanhar as políticas públicas de ambiente e desenvolvimento sustentável, de forma integrada e participada, e em estreita cooperação com outras políticas setoriais e entidades públicas e privadas.
A APA é a Agência responsável pela elaboração e execução das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que respeita ao Ar; Água; Resíduos; Alterações climáticas; Produtos químicos; Ruído; Proteção da camada de ozono; Organismos geneticamente modificados; Desenvolvimento sustentável; Participação dos cidadãos; Avaliações ambientais; Economia ambiental e crescimento verde e Riscos ambientais.
Os objectivos estratégicos da APA são: aumentar o nível de proteção, recuperação e valorização dos ecossistemas; aumentar o nível de proteção de pessoas e bens em situação de risco; melhorar o conhecimento e a informação sobre o ambiente; reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições e garantir a excelência do desempenho em todas as atribuições.
A APA assegura a participação portuguesa no Comité LIFE e é Ponto de Contacto Nacional para o Programa, ininterruptamente desde 1992.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no âmbito do Ministério do Ambiente e Energia, é a principal responsável pela conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento. A DGEG contribui para a definição, realização e avaliação da execução das políticas energéticas e de identificação e exploração dos recursos geológicos. Promove e participa na elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar adequado ao desenvolvimento dos sistemas, processos e equipamentos ligados à produção, transporte, distribuição e utilização da energia, em particular visando a segurança do abastecimento, diversificação das fontes energéticas, a eficiência energética e a preservação do ambiente, e ao relativo ao desenvolvimento das políticas e medidas para a prospeção, aproveitamento, proteção e valorização dos recursos geológicos.
Na sequência da criação, em 2021, do Subprograma LIFE - Transição para Energias Limpas (LIFE-CET), a Direção-Geral de Energia e Geologia designou os seus NCPs, tendo já assegurado a participação em vários webinars de divulgação nacional, sessões de debate e reuniões do Comité LIFE. A DGEG tem vindo a desenvolver a capacitação da sua equipa de forma a aumentar as hipóteses de sucesso das candidaturas apresentadas às calls do subprograma LIFE-CET.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), IP-RAM, é a entidade, na Região Autónoma da Madeira, responsável pela coordenação e execução das políticas relacionadas com a gestão e conservação da natureza e da bio e geodiversidade terrestre e marinha, das medidas e ações relacionadas com a proteção e conservação da paisagem e dos ecossistemas florestais, da gestão do património e do espaço florestal e das áreas classificadas e zonas protegidas.
Assegura a utilização da floresta, harmonizando as suas múltiplas funções e salvaguardando os sues aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais, além de assegurar a criação de novas áreas classificadas. Promove a proteção de indivíduos, plantas e formações geomorfológicas de interesse científico ou paisagístico, a reintrodução da gestão de áreas protegidas e da Rede Natura 2000, sendo responsável pelas espécies indígenas ameaçadas, pela elaboração, aprovação e execução de planos ou outros instrumentos de planeamento, gestão florestal, proteção e conservação da natureza, garantindo a gestão sustentável das áreas sujeitas ao regime florestal. Promove ações de prevenção e detecção de incêndios florestais, incentiva programas de sensibilização para a conservação da natureza, promove a gestão de diversos recursos e espaços florestais associados, bem como atividades não extrativas relacionadas à biodiversidade marinha. No âmbito da conservação florestal e da natureza, implementa as políticas e os instrumentos legais, nacionais e comunitários, adaptando-os e aplicando-os à Região.
O IFCN tem experiência em vários projetos LIFE, como coordenador e associado beneficiário: LIFE99 NAT/P/6436; “Best of the Best” LIFE2000NAT/P/7097- Conservation of Zino´s Petrel; “Best of” LIFE 06NAT/P/000184 – SOS Freira-do-Bugio; LIFE09 NAT/PT/000041 Ilhéus do Porto Santo; LIFE11 NAT/PT/000327 - LIFE Maciço Montanhoso; LIFE12 NAT/PT/000195 - LIFE Recover Natura; LIFE12NAT/PT/000402 – Life Fura-Bardos and LIFE Madeira Monk Seal LIFE13NAT/ES/000974 and LIFE 14 CAP/PT/000004 Portugal Capacity Building for Better Use of Life PT Capacity Building. Os projetos LIFE20 NAT/PT/001277 Pterodromas4future e LIFE20 NAT/PT/001098 Natura@night estão em curso, como coordenador e beneficiário, respetivamente.
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática é o departamento do Governo Regional dos Açores responsável pela definição e execução das ações necessárias ao cumprimento da política regional nas matérias seguintes:
a) Ambiente;
b) Prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas;
c) Desenvolvimento sustentável;
d) Proteção e valorização da biodiversidade;
e) Prevenção e gestão dos resíduos;
f) Proteção, gestão e valorização dos recursos hídricos;
g) Gestão do domínio público hídrico, com exceção do domínio público marítimo;
h) Proteção, gestão e valorização da paisagem;
i) Produção de cartografia de base e temática para a Região Autónoma dos Açores, bem como elaboração e atualização do cadastro predial;
j) Proteção civil e bombeiros;
k) Gestão de riscos naturais e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos;
l) Conceção, dinamização e operacionalização de um sistema de resposta e socorro imediato a situações causadas pelos diferentes riscos naturais presentes nas ilhas do arquipélago dos Açores e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos nas mesmas;
m) Inspeção do ambiente.
A Desafio das Letras (DDL) é uma PME criada em 2006, cujo principal objetivo era comunicar e envolver diversos públicos em projetos de conservação da natureza e biodiversidade financiados pelo Programa LIFE. Nesse contexto, as suas atividades iniciais concentraram-se na implementação de uma ideia de negócio premiada pela Associação Nacional de Jovens Empresários, que consistia num livro educacional e de sensibilização destinado aos jovens, que ligava contos infantis a atividades pedagógicas e pedestres no local, com um caráter de ciência cidadã, para aumentar a consciencialização sobre os objetivos de conservação em causa.
Dado o reconhecido sucesso do seu fundador e CEO, Luís Jordão, no co-design, submissão, financiamento e gestão de projetos LIFE, esta área específica evoluiu em paralelo ao apoio à comunicação, que permanece como parte do suporte regular à gestão de todos os projetos LIFE em curso desenhados pela DDL. Como reconhecimento dessa experiência, a empresa foi convidada, de 2010 a 2013, a integrar o consórcio de peritos externos contratados pela Comissão para avaliação das candidaturas submetidas às call desses anos, na vertente Natureza e Biodiversidade. Durante este período, para garantir transparência, o apoio a candidaturas não foi assegurado.
Como resultado global, a experiência da DDL no apoio à obtenção de financiamento LIFE para agentes públicos, sem fins lucrativos e privados abrange, até ao momento, mais de 143 milhões de euros em investimentos, com 33% do financiamento LIFE dedicado a projetos portugueses. Esta experiência abrange uma ampla gama de áreas, incluindo a conservação de espécies ameaçadas e protegidas de fauna e flora, gestão de sítios da Rede Natura 2000, controlo de espécies exóticas invasoras, soluções inovadoras e demonstrativas para problemas ambientais, adaptação e mitigação às alterações climáticas, governança climática, capacitação para angariação de fundos, voluntariado, entre outros.
Paralelamente aos seus objetivos comerciais, a DDL promove uma política voluntária de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), implementada em 2008, através de um Memorando específico assinado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito do lançamento da Iniciativa Business & Biodiversity, promovida durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Como consequência, a empresa é atualmente membro da Plataforma Europeia Business & Biodiversity, através da qual coopera ativamente para promover o voluntariado corporativo e a gestão de terrenos privados para a conservação da natureza e biodiversidade.
Neste contexto, além de realizar anualmente pelo menos uma candidatura pro bono para financiamento de ONG portuguesas (incluindo, mas não se limitando, ao financiamento LIFE), a DDL dedica parte dos seus lucros a apoiar projetos concretos de conservação, promove a governação e processos participativos que potenciam a cogestão de solos em parceria e está ativamente envolvida em vários projetos de voluntariado e organizações apoiadas pelo European Solidarity Corps.
