Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)

A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.

Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA.

O procedimento de participação pública das QSiGA é promovido pela APA, através dos seus departamentos regionais de Administração da Região Hidrográfica, durante um período de seis meses, entre 22 de dezembro de 2019 e 22 de junho de 2020, nos termos preconizadas pela DQA/LA.

Contudo, face ao Estado de Emergência, em vigor entre os dias 18 de março e 2 de maio de 2020, declarado devido à pandemia provocada pela COVID-19, o procedimento de participação pública foi prorrogado até 15 de setembro de 2020.

Para facilitar a participação e apoiar o envio de contributos, foram disponibilizados os seguintes meios e dinamizadas as sessões públicas elencadas: 

A marcar o encerramento do período de participação pública dedicado às QSIGA identificadas para o 3.º ciclo de planeamento, foi promovida uma sessão nacional online que visou debater algumas temáticas de forma setorial. Estas sessões decorreram de forma paralela tendo sido antecedidas por uma sessão plenária de apresentação das QSIGA propostas em cada região hidrográfica e precedidas por uma sessão de apresentação das principais conclusões obtidas do debate promovido em cada temática.

Sessão setorial - 15 de setembro de 2020	Apresentações
Plenária
Agricultura e Pecuária
Urbano e Turismo
Industria, Energia, Aquicultura e Pescas
Biodiversidade e Investigação

Calendário e Programa de Trabalhos

O Calendário e Programa de Trabalhos constitui assim a primeira fase de revisão dos PGRH, visando estabelecer a calendarização do novo ciclo de planeamento e o cronograma físico previsto para cada fase, sendo ainda apresentadas as medidas de consulta a adotar em cada um dos procedimentos de participação pública impostos pela DQA/LA, assim como as formas de participação a disponibilizar a todos os interessados.

A DQA/LA preconiza três fases principais de participação pública a decorrer durante o período de revisão dos PGRH, com uma duração mínima de 6 meses, durante as quais todos os interessados são convidados e incentivados a participar.

Neste contexto, decorreu entre 22 de dezembro de 2018 e 22 de junho de 2019 o período de participação pública do calendário e programa de trabalhos.

Para além do site da APA, o portal Participa disponibilizou a informação necessária tendo sido o local privilegiado para o envio de contributos e sugestões de todos os interessados.

Como resultado da participação pública desta primeira fase do 3.º ciclo, elaborou-se um relatório para divulgação dos procedimentos desenvolvidos, incluindo a divulgação efetuada e a avaliação dos contributos recebidos.