- Água
- Diretivas comunitárias
- Conselhos de Região Hidrográfica
- Comissão de Gestão de Albufeiras
- Comissão Permanente da Seca
- Monitorização
- Estado das águas
- Planeamento
- Plano Nacional da Água
- Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 1.º Ciclo
- Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 2.º Ciclo
- Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 3.º Ciclo
- Coordenação entre Portugal e Espanha - 2.º Ciclo
- Planos de Gestão de Região Hidrográfica - ESPANHA
- Planos de Gestão dos Riscos de Inundações
- PNUEA
- PENSAAR 2020
- PNBEPH
- Ordenamento
- Licenciamento
- Segurança de barragens
- Empreendimentos de Fins Múltiplos (EFM)
- Domínio Público Hídrico (DPH)
- Fiscalização
- Proteção dos recursos hídricos pós incêndios
- Parcerias
Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 3.º Ciclo
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Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.
Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA.
O procedimento de participação pública das QSiGA é promovido pela APA, através dos seus departamentos regionais de Administração da Região Hidrográfica, durante um período de seis meses, entre 22 de dezembro de 2019 e 22 de junho de 2020, nos termos preconizadas pela DQA/LA.
Contudo, face ao Estado de Emergência, em vigor entre os dias 18 de março e 2 de maio de 2020 devido à pandemia provocada pela COVID-19, o procedimento de participação pública foi prorrogado até ao dia 15 de setembro de 2020.
Para facilitar a sua participação e apoiar o seu contributo, está disponível um formulário de participação por Região Hidrográfica na tabela seguinte:
Região Hidrográfica |
Documentos |
PARTICIPA |
Formulário |
Sessões online |
RH1Minho e Lima |
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7 de julho de 2020
10:30 h - 12:00 h |
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RH2Cávado, Ave e Leça |
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7 de julho de 2020 15:00 h - 16:30 h |
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RH3Douro |
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10 de julho de 2020
10:30 h - 12:00 h |
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RH4AVouga, Mondego e Lis |
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8 de julho de 2020 10:30 h - 12:00 h |
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RH5ATejo e Ribeiras do Oeste |
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8 de julho de 2020
15:00 h - 16:30 h
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RH6Sado e Mira |
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9 de julho de 2020 10:30 h - 12:00 h
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RH7Guadiana |
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9 de julho de 2020
15:00 h - 16:30 h
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RH8Ribeiras do Algarve |
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10 de julho de 2020 15:00 h - 16:30 h
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No cumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), particularmente no disposto no artigo 29.º, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.
O Despacho n.º 11955/2018, 2.ª série, de 12 de dezembro, determina que, deve a APA assegurar a revisão dos PGRH referentes ao 2.º ciclo de planeamento da DQA num prazo de 36 meses a contar da data da sua publicação. Neste sentido, os PGRH atualmente em vigor para o período 2016-2021, referentes ao 2.º ciclo de planeamento, começaram a ser revistos três anos antes do início do período a que se refere o 3.º ciclo (2022-2027), com a publicação do Calendário e do Programa de Trabalhos para a sua elaboração.
As principais fases de elaboração/revisão dos PGRH estão esquematizadas na figura seguinte:
