A partilha de dados geográficos pela APA remonta a 1987, ano em que a então Direção-Geral da Qualidade do Ambiente deu início à digitalização e disponibilização pública de uma parte substancial dos temas presentes no Atlas do Ambiente, culminando, em 1997, na sua disponibilização online. Paralelamente, o Instituto da Água (INAG) também deu os primeiros passos na partilha de informação geográfica aberta, focando-se em temas relacionados com a água.
O desenvolvimento dessa prática histórica alcançou um marco significativo em 2021 com a publicação da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, que estabelece os princípios gerais relativos a dados abertos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024. Além disso, a lei aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental, bem como a reutilização dos documentos administrativos, abrangendo, de forma indispensável, os dados geográficos.
Atualmente, a APA utiliza o SNIAmb - Sistema Nacional de Informação Georreferenciada de Ambiente como sua plataforma principal de partilha de informação geográfica. Essa plataforma interage de maneira interoperável com outros portais nacionais, como o SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica e o Dados Gov. Embora o SNIAmb e a Diretiva INSPIRE (2007) desempenhem papéis cruciais nesse contexto, é fundamental destacar que a partilha de dados geográficos de forma aberta, estruturada, com metainformação e gratuita teve início muito antes dessas iniciativas.
Ao longo dos anos, a APA e os organismos que a antecederam têm partilhado, de forma aberta e gratuita, uma vasta gama de informação geográfica. Atualmente, mais de duas centenas de conjuntos de dados geográficos são disponibilizados publicamente por meio das plataformas mencionadas. Adicionalmente, ocorre, diariamente, uma partilha contínua de informações com parceiros, incluindo autarquias e outras instituições públicas. Em situações em que a confidencialidade é crucial, como no caso de dados pessoais ou empresariais, utilizam-se plataformas ponto a ponto, como o FileSender, ou serviços geográficos protegidos. Nessas situações, os formatos são acordados com o parceiro, sempre de acordo com a finalidade e as necessidades específicas.
Ao longo dos 36 anos desta trajetória, a APA manteve um compromisso constante com os utilizadores, abrangendo instituições públicas, universidades, empresas e o público em geral. O objetivo sempre foi apoiar e encontrar soluções alternativas para aqueles que enfrentam dificuldades ou têm necessidades especiais relacionadas com os dados geográficos disponibilizados.
