Implementação

Implementação

A implementação dos POOC implica a realização de um conjunto de ações que visa atingir os seguintes objetivos:

  1. Implementação de Planos de Praia, através da elaboração de projetos de execução e obras de requalificação para as praias classificadas como balneares (Tipos I, II e III) e sua envolvente;

  2. Requalificação das instalações nas praias marítimas tituladas pelas ARHs  e cuja manutenção se encontra prevista;

  3. Atribuição, mediante Concursos Públicos e Procedimentos Concursais, de novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM);

  4. Requalificação das instalações nas praias marítimas licenciadas pelas Capitanias dos Portos e cuja manutenção se encontra prevista;

  5. Demolição e remoção de estruturas cuja manutenção não se encontra prevista;

  6. Elaboração de estudos, planos e projetos específicos, para aplicação de medidas de gestão integradas ou concretização de obras de requalificação, referentes a unidades territoriais que, pelas suas características, se individualizam em relação à generalidade da orla costeira – UOPG – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão;

  7. Elaboração e concretização de Estudos, Projetos e Obras relacionadas com o Risco;

  8. Elaboração e concretização de outros Estudos, Projetos e Obras complementares aos previstos em POOC. 

Imagem: Praia de Sta. Cruz - Torres Vedras

 

 

 

IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE PRAIA

 

OBJECTIVO: Requalificar todas as praias classificadas como balneares pelos POOC

COORDENAÇÃO: ARH do Tejo, I.P.

ENTIDADES ENVOLVIDAS: Autarquias; INAG, I.P.; Autoridades Marítimas; CCDR-LVT; CCDR-Centro; ICNB, I.P.

CALENDARIZAÇÃO: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias

FINANCIAMENTO PÚBLICO: QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P.; Autarquias e INAG, I.P.

META: Todas as praias requalificadas em 2015

No âmbito dos POOC encontra-se prevista a elaboração de um conjunto de projetos de execução relativos a todas as praias classificadas pelos planos com as tipologias I, II e III (praias balneares). Os projetos em causa, designados por Planos de Praia, incidem sobre o areal da praia e sua envolvente, visando a requalificação de todas as praias classificadas como balneares pelos POOC (estacionamentos de apoio, acessos, sinalização, criação de zonas de estadia e recreio, envolvente natural, etc.).
No que diz respeito aos projetos, deverá ser este Instituto a coordenar a elaboração dos mesmos. Tendo presente todo o processo associado à requalificação das Praias Balneares foram ou irão ser constituídos grupos de trabalho (um por cada concelho), nos quais estão representadas as diferentes entidades envolvidas – ARH do Tejo, I.P., Câmaras Municipais, Capitanias, CCDR-LVT, CCDR-Centro e ICNB, com a função de, dentro de cada serviço, agilizar procedimentos e providenciar todas as condições necessárias a:
- Definir critérios, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades, a que deverão obedecer os projetos de requalificação;
- Analisar os projetos e acompanhar o seu desenvolvimento, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades;
- Elaborar pareceres conjuntos.

Do trabalho de cada um dos grupos constituídos, que inclui visitas de reconhecimento ao terreno, resultará assim a elaboração dos termos de referência dos projetos que explicitam, caso a caso, e o mais exaustivamente possível, as condições a que devem obedecer os projetos a elaborar, por forma a dar cumprimento às regras e disposições definidas pelos POOC e às especificidades da situação em causa. O acompanhamento da elaboração dos projetos culminará na sua aprovação de forma consensual.

Relativamente às obras a desenvolver no âmbito da implementação dos Planos de Praia, as mesmas deverão ser concretizadas pelas Autarquias, privilegiando-se o formato de contratos técnico-financeiros ou contratos-programa, a ser celebrados casuisticamente com este Instituto, em função dos projetos em apreço, tendo por objetivo o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de obras associadas à concretização de Planos de Praia. Nesta fase, será da competência dos elementos constituintes dos grupos de trabalho agilizar procedimentos e providenciar todas as condições necessárias a:
- Acompanhar as obras;
- Participar em vistorias.

Em função do previsto nos POOC a ARH do Tejo I.P. em articulação com as Autarquias e INAG, I.P., elabora anualmente uma proposta de calendarização.

Praia da Foz do Lizandro

Praia da Foz do Lizandro

Praia da Foz do Lizandro

 

 


 

 REQUALIFICAÇÃO DOS APOIOS DE PRAIA  

 

OBJECTIVO: Requalificar todos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOC

COORDENAÇÃO: ARH do Tejo, I.P.

ENTIDADES ENVOLVIDAS: Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)

CALENDARIZAÇÃO: Em função das notificações a efectuar pela ARH do Tejo, I.P.

FINANCIAMENTO PÚBLICO: Não carece (obras da responsabilidade dos titulares).

META: Todas as estruturas requalificadas em 2012.

No âmbito do processo de requalificação das instalações nas praias marítimas, cujo título de utilização do Domínio Público Marítimo é da responsabilidade da ARH do Tejo, I.P. (Apoios de Praia e Equipamentos), é possível considerar duas fases:
- Uma primeira que corresponderá ao processo de adaptação das instalações existentes cuja manutenção é prevista no plano;
- Uma segunda que corresponderá aos processos de execução de instalações novas decorrentes da realização de procedimentos concursais e concursos públicos.

A concretização das ações aplicáveis às diferentes instalações insere-se num processo complexo e no âmbito do qual está envolvido um conjunto de entidades com competências ao nível da emissão de pareceres, autorizações, licenças, concessões e da realização de vistorias.

Tendo presente todo o processo associado à requalificação das instalações em causa foram ou irão ser constituídos grupos de trabalho (um por cada concelho), nos quais estão representadas as diferentes entidades envolvidas – ARH do Tejo, I.P., Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Proteção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal) – no processo de adaptação, licenciamento, concessão e vistoria das estruturas em causa, com a função de, dentro de cada serviço, agilizar procedimentos e providenciar todos os elementos necessários, por forma a:
- Definir critérios, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades, a que deverão obedecer os projetos, a solicitar aos proprietários das instalações em causa;
- Analisar os projetos e acompanhar o seu desenvolvimento, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades;
- Elaborar pareceres conjuntos;
- Emitir autorizações, licenças e concessões;
- Acompanhar as obras;
- Participar em comissões de vistorias.

Do trabalho de cada um dos grupos constituídos, que inclui visitas de reconhecimento ao terreno com as autarquias e autoridades marítimas, resultará a elaboração de um conjunto de Fichas Técnicas que explicitam, caso a caso, e o mais exaustivamente possível, as condições a que devem obedecer os projetos a elaborar, por forma a dar cumprimento às regras e disposições definidas pelos POOC e às especificidades da situação em causa.

Apoio de Praia Completo - Praia de Paredes de Vitória - Alcobaça

 

 

 

DEMOLIÇÕES

 

OBJECTIVO: Demolição de edificações que se encontrem desconformes com a lei ou que envolvam situações de risco não minimizável;

COORDENAÇÃO: ARH do Tejo, I.P.

ENTIDADES ENVOLVIDAS: EPRL, CCDR-LVT, CCDR-Centro, Câmaras Municipais e Autoridades Marítimas

CALENDARIZAÇÃO: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias e em função do esclarecimento da legalidade das situações

FINANCIAMENTO PÚBLICO: PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e Câmaras Municipais

META: Todas as estruturas previstas em POOC demolidas até 2013

ENQUADRAMENTO
A requalificação do Litoral constitui uma prioridade da ARH do Tejo, I.P., onde a retirada de edificações que se encontrem desconformes com a lei se impõe como um dos objetivos estratégicos para esse fim.

No que toca às demolições previstas em Planos de Praia, a concretização das mesmas continuará a ser uma prioridade da ARH do Tejo, I.P.. Estes processos de demolição implicam um conjunto de intervenções que decorrem em duas fases:

Uma primeira que envolve as instalações cuja manutenção não se encontra prevista nos POOC e para as quais podem desde já ser despoletadas as ações de reposição da situação anterior à sua ocupação;

Uma segunda que corresponde a instalações cujas licenças vierem a caducar no âmbito de:
a) Processos de adaptação às normas definidas pelos POOC que não ocorram no prazo estipulado conforme a lei vigente e de acordo com as notificações que vierem a ser emanadas dos serviços, por razões imputáveis aos proprietários das mesmas;
b) Processos relacionados com a concretização de estudos e projetos específicos decorrentes da implementação das UOPG previstas nos POOC.

A concretização destas demolições implica um conjunto de procedimentos, nomeadamente:
- A notificação dos proprietários das instalações sobre a situação de desconformidade em que estas se encontram e o que a lei preconiza;
- Proceder à audiência de interessados no quadro dos direitos que assistem aos mesmos;
- Proferir a decisão que se mostrar ajustada com vista à reposição da legalidade;
- Acionar a demolição coerciva, com todos os procedimentos jurídicos e administrativos que lhe são inerentes, quando não haja lugar à reposição da situação anterior à ocupação de forma voluntária, já que assiste à administração o dever de intervir em substituição dos faltosos.

Para além das demolições associadas à necessária requalificação das praias no âmbito do processo de adaptação ao POOC, há ainda a considerar um universo significativo de ocupações indevidas na costa, e que se podem escalonar do seguinte modo:
- As que envolvem ocupação do Domínio Hídrico, principalmente a margem do mar, embora existam situações que possam envolver o próprio leito do mar;
- As que se encontram em zonas non aedificandi exteriores ao domínio hídrico, e que constituem violações a servidões, condicionantes e restrições de utilidade publica e regimes de proteção definidos pelos POOC, importando destacar as que possam envolver zonas de riscos e áreas submetidas ao regime da REN.

Neste universo constam também casos em que subsistem dúvidas sobre o facto de incidirem em área integrada no Domínio Hídrico, sendo necessário que a ARH do Tejo, I.P., proceda a um exercício de aferição ao nível da demarcação da Linha Máxima de Preia Mar e de Águas Vivas Equinociais (LMPMAVE) para os troços em que existem construções nessa situação. Tal implica, para a maioria dos casos, a análise em pormenor, em ambiente SIG, dos aspetos técnicos que concorrem para o esclarecimento de qual o efetivo alcance da margem do mar tal como definido no regime legal em vigor e essencial para a adequada sustentação jurídica subjacente à maioria das decisões que envolvam a reposição da legalidade.

Acresce a necessidade de referenciar as construções aparentemente recentes e portanto não referenciadas nos Planos, e que são possíveis de detetar com base nas fotografias oblíquas da costa obtidas em voos do IGP/EPRL de 2007 e 2008 importando, numa fase posterior, apurar se tais construções surgiram ou não em violação das disposições legais em vigor e essencial para quantificação do universo que carece de ações de reposição da legalidade.

ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO

A estratégia de retirada de construções indevidas na costa deverá basear-se em prioridades de atuação, em função das seguintes situações:

1.Demolições de prioridade 1 - Situações em que a ARH do Tejo, I.P. pode ter uma intervenção direta e mais célere.

Tratam-se das ocupações da margem (Domínio Hídrico), sem título de utilização, não legalizáveis à luz da legislação em vigor e não abrangidas por qualquer projeto de intervenção na zona, em que a ARH do Tejo, I.P., pode recorrer ao regime jurídico do domínio hídrico (Lei da Água e Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de maio) podendo atuar com base nas suas competências, quer na ordem de demolição quer ao nível de todo o procedimento administrativo instrutório.

2.Demolições de prioridade 2 ou 3 - Situações abrangidas por UOPG, Plano de Praia ou projetos de requalificação concretos.

Tratam-se de estruturas cuja demolição e retirada deve ser articulada com a implementação desses projetos, na medida em que, algumas delas, garantem provisoriamente serviços de apoio à atividade balnear. A sua retirada deve ser efetuada em função da programação das intervenções previstas

3.Situações exteriores ao Domínio Hídrico

Relativamente às situações exteriores ao DPM (fora da margem) e quando se trate de áreas incluídas na REN, a sua resolução é da estrita competência das CCDR. Do domínio de intervenção do MAOTDR são os casos de incumprimento do POOC, nos termos do DL 316/2007, de 9 de setembro, Artigo 105º.

Nota: não se deverá perder de vista que cada caso é um caso, pelo que poderão assistir razões que possam alterar as prioridades atrás referidas, como sejam casos que envolvam 1ª habitação ou atividades económicas que dependam da ligação com o mar e que, dado a sua natureza, poderão necessitar de maior ponderação ou de medidas complementares.

Outro aspeto a ter em conta, é o papel que as autarquias poderão ter no quadro destas preocupações, pelo que também por aqui poderão surgir oportunidades de intervenção nem sempre alinhadas pelos conceitos atrás expostos mas que importa referenciar e incentivar.

Por fim, atender às dinâmicas que casos que envolvam contencioso ou direitos adquiridos e que poderão incutir dinâmicas bem diferentes ao anteriormente referido. 

  

 Praia de Paimogo - Lourinhã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Requalificação das Ribeiras Costeiras

Rio Tornada Salir do Porto - Caldas da Rainha  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ribeira da Estacada - Torres Vedras 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS E CONCURSOS PÚBLICOS

 

OBJECTIVO: Concursar e ver construídos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOC

COORDENAÇÃO: ARH do Tejo I.P

ENTIDADES ENVOLVIDAS: Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)

CALENDARIZAÇÃO: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias, tendo em consideração a concretização das acções de requalificação da orla costeira.

FINANCIAMENTO PÚBLICO: Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)

META: Todas as estruturas concursadas construídas até 2015

 Tendo em consideração o previsto pelos POOC, os concursos públicos ou procedimentos concursais a efetuar são divididos em três fases:
- Uma primeira para atribuição de novos títulos de utilização do DPM, previstos pelos planos;
- Uma segunda para atribuição de novos títulos de utilização do DPM, diretamente relacionada com a demolição e remoção de instalações cuja adaptação às normas definidas pelo plano não ocorra no prazo estipulado pela Administração, por razões imputáveis aos proprietários das mesmas;
- Uma terceira para atribuição de novos títulos de utilização do DPM, que venham a ser previstos nos estudos, projetos e planos específicos a desenvolver no âmbito da implementação das UOPG.

No que diz respeito à realização de concursos públicos ou procedimentos concursais para atribuição de novas utilizações do DPM, isto é, novas instalações previstas nos POOC, a sua concretização irá ser priorizada em função da concretização das obras de requalificação associadas à implementação dos Planos de Praia, de forma concertada com autarquias e autoridades marítimas.

Em relação aos concursos públicos ou procedimentos concursais que vierem a decorrer das demolições referentes a instalações cujo processo de adaptação não vier a ser concretizado por razões imputáveis aos titulares das licenças ou que venham a ser previstos em resultado dos estudo, projetos e planos previstos nas UOPG, os mesmos deverão ser lançados logo após a concretização das respetivas demolições ou aprovação, licenciamento ou publicação dos referidos estudos projetos e planos.

De forma a harmonizar procedimentos e atuações, foram estabelecidos os critérios de seleção a utilizar neste tipo de concursos que, obrigatoriamente, terão em consideração os seguintes aspetos:
- Atividade comercial e de apoio à praia que se propõe realizar;
- Avaliação das ações com interesse público que se propõe realizar, designadamente a manutenção e salvaguarda dos acessos à praia e estruturas de defesa do sistema costeiro;
- Cumprimento das disposições regulamentares do POOC;
- Localização prevista e condições de estabilidade e segurança;
- Avaliação do projeto quanto às seguintes características: funcionalidade; adequabilidade e qualidade dos materiais; qualidade estética;
- Integração do apoio de praia na envolvente;
- Adequabilidade da integração paisagística;
- Outros que vierem a ser considerados relevantes.

Selecionado o titular através do procedimento concursal ou concurso público, o acompanhamento da elaboração do projeto e da concretização da obra, deverá obedecer a processo idêntico ao referido no ponto 1.2. (REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS PRAIAS MARÍTIMAS TITULADAS PELA ARH DO TEJO, I.P.).
A ARH do Tejo I.P. em articulação com as Autarquias, elabora anualmente uma proposta de calendarização de procedimentos concursais ou concursos públicos a desenvolver.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Equipamento com Apoio de Praia Simples - Carcavelos - Cascais

 Fotos: Fernando Guerra

 

UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO 

 

OBJECTIVO: Concretizar todos os estudos, planos, projectos e obras previstos em UOPG dos POOC

COORDENAÇÃO: Autarquias (PMOT) e INAG, I.P. (Estudos)

ENTIDADES ENVOLVIDAS: ARH do Tejo, I.P., Autoridades Marítimas, CCDR-LVT

CALENDARIZAÇÃO: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (Autarquias em articulação com ARH do Tejo I.P e INAG I.P.)

FINANCIAMENTO PÚBLICO: QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG I.P. e Autarquias

META: Todos os Planos, estudos e acções concretizados até 2015

No âmbito dos POOC encontra-se prevista a elaboração de um conjunto de estudos, planos e projetos específicos, para aplicação de medidas de gestão integradas ou concretização de obras de requalificação relativas a determinados troços de costa inseridos nos POOC que, pelas suas características, se individualizam em relação à generalidade da orla costeira.
Na generalidade dos casos trata-se de troços de território com problemas particularmente complexos, pelo que a concretização das medidas contidas no POOC para cada uma destas zonas implica a concretização de um conjunto de estudos, planos, projetos e obras, o que implica um processo moroso, complexo e no âmbito do qual está envolvido um conjunto diverso de entidades.
No que diz respeito aos estudos, planos, projetos e obras em causa, os mesmos deverão continuar a ser concretizados pelas Autarquias, INAG e ARH do Tejo, I.P., de acordo com o previsto pelo POOC, privilegiando-se, quando justificável, o formato de contratos técnico-financeiros ou contratos-programa, a ser celebrados casuisticamente, em função das questões em apreço, tendo por objetivo o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento dos mesmos e assim à concretização do previsto nas UOPG dos POOC.