Requalificação das Ribeiras Costeiras

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OBJECTIVO: Requalificar todas as ribeiras costeiras afluentes às praias de uso balnear classificadas pelos POOC

COORDENAÇÃO: ARH do Tejo

ENTIDADES ENVOLVIDAS: Autarquias, Autoridades Marítimas

CALENDARIZAÇÃO: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (ARH do Tejo, I.P em articulação com Autarquias)

FINANCIAMENTO PÚBLICO: QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e Autarquias

META: Todas as ribeiras requalificadas até 2015

 


ENQUADRAMENTO

A requalificação da orla costeira, designadamente das praias balneares, tem vindo a ser implementada um pouco por todo o país na sequência da publicação dos POOC.
Com a publicação da Lei da Água assiste-se a um novo paradigma associado ao ordenamento e à gestão dos recursos hídricos e do território envolvente com incidência nesses recursos, numa perspetiva integrada, por bacia hidrográfica. Com efeito, importa ter presente que o estado dos sistemas aquáticos e ribeirinhos e a qualidade do meio marinho e do areal das praias, nos quais os cursos de água veem a desaguar, é o reflexo do estado da respetiva bacia hidrográfica e das intervenções nela efetuadas
Por outro lado, faz todo o sentido uma abordagem integrada da requalificação dos troços de costa nomeadamente das áreas de praia balnear em que se procura conciliar a valorização e a salvaguarda dos ecossistemas naturais associados ao meio marinho, da praia emersa e submersa, da duna, da arriba, e do curso de água afluente à costa, com a criação de condições de fruição pública através da infraestruturação do meio por forma a dar resposta de forma adequada à procura para uso balnear e recreativo destes espaços.
É também inquestionável a necessidade de promover a criação e manutenção de corredores ecológicos ao longo dos cursos de água, que assegurem a articulação dos sistemas fluviais com um corredor ecológico estruturante ao longo dos sistemas litorais.

A requalificação dos sistemas fluviais afluentes à costa, constituídos por vários sistemas interdependentes associados ao leito, à massa de água e ao seu contacto a jusante com as águas do mar, às margens das águas, à galeria ripícola e à zona terrestre adjacente deverá ser encarada de uma forma integrada com vista a garantir as suas principais funções do ponto de vista:

- Hidráulico – no escoamento hídrico e transporte de sedimentos;
- Biofísico – na interceção de nutrientes, estabilização das margens e do leito, com redução de processos erosivos, na atenuação dos efeitos das cheias, e como suporte de habitats naturais e espécies de flora e fauna selvagens;
- Paisagísticos – na valorização estética da paisagem;
- Social e cultural – enquanto espaço com aptidão para fornecimento de bens e serviços de uso antrópico, de lazer, recreio e de educação ambiental, dentro dos limites impostos pela capacidade de carga do meio e dos limiares da sustentabilidade, encontrando-se-lhes geralmente associado significativo património construído ligado às memórias dos locais e respetivos usos e atividades

É importante identificar e articular formas de gestão integrada da água afluente às praias balneares considerando aspetos de qualidade, quantidade e de conservação da natureza de modo a garantir condições de sustentabilidade ao uso balnear.

Torna-se assim importante encarar os sistemas fluviais nas suas múltiplas funcionalidades e promover a sua requalificação e valorização numa perspetiva de corredor que assegura a conectividade de fluxos biológicos, de matéria e de energia introduzindo-lhe também a valência de espaço de fruição pública, promovendo a ligação entre o interior e o litoral mediante a criação de percursos ambientais ao longo das linhas de água como forma de ligação e acesso às praias.


OBJETO DA COLABORAÇÃO

Considera-se que estão criadas as condições para a ARH do Tejo, I.P., em parceria com as autarquias, promover a requalificação de ecossistemas ribeirinhos, e a respetiva conectividade com os ecossistemas litorais, nomeadamente os associados às praias balneares.
É de todo o interesse desenvolver projetos-piloto de implementação de medidas de conservação e reabilitação de linhas de água afluentes a praias de uso balnear numa perspetiva integrada de forma a permitir:
- Condições de escoamento de caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais e durante a ocorrência de cheias;
- A renaturalização e valorização ambiental e paisagística do curso de água e respetiva galeria ripícola;
- A fruição pública de percursos pedonais e cicláveis de ligação da linha de água à praia, a criação de zonas de estadia, aliados a uma componente de educação ambiental e de valorização de património natural e cultural.
A ARH do Tejo, I.P. propõe-se desenvolver os projetos de requalificação das linhas de água em meio rural, devendo as medidas de reabilitação e de valorização ser executadas por conta das autarquias em articulação com os proprietários nas frentes particulares, sob orientação deste Instituto.


ATIVIDADES A DESENVOLVER

A elaboração dos projetos de requalificação e valorização do troço final das ribeiras afluentes a praias balneares, inclui as seguintes tarefas:

1. Caracterização e Diagnóstico:
- Levantamento de informação de caracterização da bacia hidrográfica e das respetivas ribeiras, disponível nomeadamente nas autarquias, na CCDR-LVT, CCDR-Centro e no INAG, I.P.;
- Identificação das ribeiras para desenvolvimento dos projetos-piloto de requalificação;
- Identificação da extensão do troço da ribeira objeto do projeto de requalificação a elaborar e a implementar;
- Proceder à caracterização de cada um desses troços, com base em informação disponível e em levantamentos de campo no que respeita a:
a) Área da bacia hidrográfica, extensão do curso de água selecionado e extensão do troço de curso de água a intervir, perfil longitudinal do curso de água;
b) Identificação e delimitação das grandes manchas de ocupação do solo rural e urbano na área da bacia hidrográfica;
c) Características do leito e das margens e respetivo grau de naturalização e artificialização; zonas de deposição e erosão; levantamento de perfis transversais em secções representativas do troço selecionado e em secções críticas (de erosão acentuada ou de forte acumulação de sedimentos);
d) Conectividade do curso de água, procedendo à identificação de obstáculos e estrangulamentos;
e) Avaliação da capacidade de vazão do curso de água, e identificação no campo da “trashline”, altura a se pode encontrar no campo pontos de acumulação de folhas, troncos e lixo, devido à ocorrência de cheias.
f) Presença de vegetação no leito (natural e invasiva);
g) Caracterização da extensão, estrutura e estado da galeria ripícola: presença de estratos herbácio, arbustivo e arbóreo;
h) Identificação das principais espécies faunísticas presentes;
i) Identificação das fontes de poluição que descarregam diretamente para o curso de água: ETAR, indústria, fossas, coletores de águas pluviais, etc.. Caracterização desses efluentes em termos de caudais e qualidade;
j) Identificação das massas de água no troço de intervenção. Proceder à caracterização do seu estado com base na informação disponível no SNIRH e/ou disponibilizada pela ARH do Tejo, I.P.;
l) Em situações em que se considere que não existem problemas associados a fontes de poluição pontual, deverá então proceder-se à avaliação do estado da massa de água, recorrendo a amostragens dos elementos de qualidade que caracterizam o estado ecológico e o estado químico (este último, apenas no caso de haver o risco de serem descarregados poluentes no meio hídrico);
m) Com base na informação anterior e nos dados de monitorização da qualidade das águas balneares, nomeadamente o seu historial, proceder à identificação dos problemas de poluição cuja resolução é pertinente no sentido de garantir a qualidade das águas balneares, assegurando a sua utilização;
n) Avaliação da qualidade da areia das praias e sua relação com os problemas de qualidade da água do curso de água;
o) Caracterização do uso do solo e das atividades desenvolvidas na área adjacente às margens, no sentido de avaliar as condições para integração do traçado de circuitos pedonais e/ou cicláveis ao longo das ribeiras e de identificar o património construído a valorizar e a integrar nos percursos a efetuar
2. Identificação dos Objetivos de Requalificação e Valorização das ribeiras face ao diagnóstico efetuado e das ações a concretizar.
3. Elaboração do Projeto
4. Implementação e Gestão - Incluir a promoção de ações de sensibilização e de envolvimento das populações desde as fases iniciais do processo relativamente às intervenções propostas e levadas a cabo, realçando os aspetos da melhoria da sua qualidade de vida e fomentando o papel da cidadania.
5. Monitorização e avaliação do cumprimento dos objetivos e do estado de conservação da área intervencionada.
6. Manutenção dos espaços e implementação de medidas de mitigação e de correção.