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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável pela realização anual dos inventários nacionais de emissões de poluentes atmosféricos.
No âmbito dos compromissos comunitários e internacionais assumidos relativamente à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteira de Longo Alcance (UNECE) e à Diretiva relativa aos Tetos Nacionais de Emissões (UE), Portugal submete anualmente o inventário dos gases com efeito de estufa (GEEs) e outros poluentes atmosféricos.
A submissão anual do Inventário Nacional (UNFCCC) inclui a comunicação de informação em dois tipos de suporte: CRF - Common Reporting Format e NIR - National Inventory Report. É com base na informação submetida que se define a quantidade atribuída a Portugal e se verificará o cumprimento das metas acordadas no âmbito do Acordo de Partilha de Responsabilidades e do Protocolo de Quioto.
Dada a importância da informação, foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005, de 13 de janeiro, e reestruturado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 20/2015, de 14 de abril, o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).
O Inventário Nacional é todos os anos sujeito a um processo de revisão por parte de uma equipa de peritos internacionais coordenada pelo Secretariado da UNFCCC.
Documentos:
- Memorando sobre emissões de GEEs (15/04/2020).
Submissões no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC):
- National Inventory Report (NIR). Versão de 15.04.2020.
- Common Report Format (CRF). Versão de 15.04.2020.
Submissões:
No âmbito da Directiva Tectos Nacionais de emissão (UE/2016/2284) - dados para Portugal Continental:
- Informative Inventory Report (IIR). Versão de 15.04.2020.
- Nomenclature for Reporting (NFR). Versão de 15.04.2020.
Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longas Distâncias (CLRTAP) - dados para Portugal:
- Nomenclature for Reporting (NFR). Versão de 15.04.2020.
- Relatório sobre Distribuição das Emissões - Grelha EMEP 2015. Versão 01.05.2017.
- Grelha EMEP 2015 (formato Excel). Versão de 01.05.2017
Legislação:
