5ª Conferência Ministerial Ambiente e Saúde

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5ª Conferência Ministerial Ambiente e Saúde

 

A 5ª Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde com o tema “Protecting children's health in a changing environment” (Parma, 2010) realizou-se sob auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e visou reforçar o compromisso dos países em proteger a saúde da população das ameaças ambientais, assim como garantir um futuro com qualidade, segurança e bem-estar às gerações presentes, em particular das crianças, pela promoção de ambientes saudáveis. Os efeitos na saúde por exposição a fatores de risco ambiental – abastecimento de água e saneamento inadequados, ambientes doméstico e de lazer inseguros, ordenamento do território que não favorece a atividade física, poluição do ar interior e exterior, e produtos químicos perigosos - são amplificados pelos recentes desenvolvimentos relacionados com as restrições financeiras, e agravados pelas desigualdades socioeconómicas e de género e pelos frequentes fenómenos meteorológicos extremos. A Conferência decorreu assim, num contexto marcado por novos desafios: apesar dos significativos progressos alcançados em matéria de Ambiente e Saúde, são ainda inúmeras as situações de risco devidas a fatores ambientais a que a população europeia se encontra exposta, o que impõe aos Governos a melhoria do desempenho dos sistemas de saúde, o reforço da colaboração entre os setores do ambiente e da saúde, e a consolidação de parcerias com outros setores e atores sociais, sobretudo no sentido de reduzir mortes e doenças associadas.

De destacar, que um dos objetivos desta Conferência centrou-se na orientação das políticas e ações no domínio Ambiente e Saúde, visando dar resposta aos desafios emergentes para temáticas específicas e concertadas entre vários setores. Quatro áreas prioritárias constaram na Agenda desta Conferência: i) a avaliação do progresso alcançado, no que já constituem 20 anos do processo Ambiente e Saúde; ii) as desigualdades socioeconómicas associadas ao género e etárias, no quadro dos desafios emergentes de um mundo globalizado; iii) os efeitos das alterações climáticas na saúde e no ambiente; iv) o futuro do processo Ambiente e Saúde na Europa e o reforço da sua implementação ao nível da Região Europeia, mas também ao nível nacional e local.

Esta Conferência reuniu algumas centenas de participantes dos vários países da Região Europeia da OMS, designadamente Ministros do Ambiente e da Saúde e decisores políticos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, comunidade científica, representantes dos jovens e imprensa.

Portugal esteve representado ao mais alto nível nesta Conferência, por sua Excelência, o ex-Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa, e por sua Excelência a ex-Alta Comissária da Saúde, Prof.ª Maria do Céu Machado. Contou também com a participação de profissionais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Alto Comissariado da Saúde (ACS), e com a presença de seis jovens vencedores do concurso “O Papel dos Jovens num Mundo em Mudança”, iniciativa promovida pela APA, ACS, DGS e Instituto Português da Juventude (IPJ). Duas importantes intervenções nacionais foram proferidas durante a Conferência nas seguintes sessões:

    • 2.ª Sessão Plenária “Environment and Health Challenges in a Globalized World: Socioeconomic and Gender Inequalities – Why do they matter?”, intervenção de Sua Excelência a ex-Alta Comissária da Saúde, Prof.ª Maria do Céu Machado, realizada no dia 10 março de 2010;

 

    • 5.ª Sessão Plenária “Dealing with climate change in Europe – challenges and synergies”, intervenção de Sua Excelência o ex-Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa, realizada no dia 12 de março de 2010.

 

Enunciam-se os principais resultados políticos da 5.ª Conferência Ministerial:

 

1)      Declaração de Parma e respetivo Compromisso de Ação:

Os países da Região Europeia da OMS reforçaram o compromisso individual e coletivo de reduzir os principais fatores de risco para a saúde humana com origem no ambiente, nos próximos 10 anos, designadamente no âmbito dos quatro Regional Priority Goals (RPGs): RPG I - Garantir saúde pública, melhorando o acesso a água segura e a saneamento; RPG II - Abordar as questões da obesidade e das lesões, através de ambientes seguros, atividade física e alimentação saudável; RPG III - Prevenir doenças através da melhoria da qualidade do ar exterior e interior; e RPG IV - Prevenir doenças decorrentes da exposição a fatores químicos, biológicos e físicos.

Esta Declaração evoca ainda a necessidade dos países agirem relativamente a novos desafios em matéria de Ambiente e Saúde, entre os quais se salientam: i) os impactes das alterações climáticas no ambiente e na saúde; ii) as substâncias persistentes e bioacumuláveis e os desreguladores endócrinos, assim como as preocupações relacionadas com as nanopartículas e as tecnologias emergentes; e iii) as doenças de declaração não obrigatória (ex: determinadas doenças cardiovasculares e respiratórias e obesidade) que poderão ser mitigadas com adequadas políticas ao nível do desenvolvimento urbano, transportes, segurança alimentar e nutrição, bem como com a promoção de ambientes de trabalho e habitacionais saudáveis e seguros. Neste contexto, deverão ser envolvidas crianças, jovens e outros stakeholders e incrementar o conhecimento e as ferramentas disponíveis que visem a formulação de políticas e sua adequada implementação.

 

2)      Quadro institucional para o processo de Ambiente e Saúde Europeu

Na Conferência de Parma os Governos decidiram que o futuro e revitalização do processo de Ambiente e Saúde na Europa passava por uma nova organização, dirigida diretamente por ministros que reuniriam de forma regular, no sentido de assegurar a continuidade do processo ao mais alto nível político. Neste sentido um novo quadro institucional foi constituído de forma a garantir uma adequada coordenação entre a implementação nacional e as políticas internacionais, a monitorização da execução e a unidade política, definindo-se três “níveis” distintos e complementares:

   I.   Mecanismos e Estruturas Nacionais: os Estados-membros foram instados a criar, ou a reforçar, os mecanismos nacionais de Ambiente e Saúde mais adequados à realidade do seu país que garantam assegurar a implementação dos compromissos da Conferência Parma;

   II.   European Environment and Health Task Force (EHTF): estrutura responsável pela implementação e monitorização do processo Europeu de Ambiente e Saúde que inclui, designadamente, os pontos focais dos 53 países membros da Região Europeia da OMS;

   III.   European Environment and Health Ministerial Board (EHMB): rosto político e força motriz das políticas internacionais em matéria de Ambiente e Saúde que visa a implementação dos compromissos assumidos no Processo Europeu de Ambiente e Saúde. É composto por oito ministros, ou seus representantes nomeados ao mais alto nível, com mandato de dois anos. A sua constituição teve como premissas a garantia da representação geográfica de todas as partes da Região Europeia da OMS e a igual representação dos setores da saúde e do ambiente.


3)      Resolução de âmbito europeu em matéria de Ambiente e Saúde

No decurso da 5ª Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde foi definida, pela primeira vez, uma Resolução com metas concretas para a próxima década, visando reduzir o impacte adverso para a saúde resultante das ameaças ambientais. Aprovadas na sexagésima sessão do Comité Regional da OMS para a Europa, que reuniu de 13 a 16 setembro 2010, em Moscovo, Rússia, as metas estabelecem que todas as crianças europeias devem beneficiar:

  • Até 2020 - Água potável e saneamento nas habitações, creches, infantários, escolas, instituições de cuidados de saúde e em locais públicos com águas de recreio;
  • Até 2020 - Ambientes saudáveis e seguros e locais da vida quotidiana com vias pedestres e cicláveis, propícios à atividade física;
  • Até 2015 - Ambientes interiores sem tabaco em creches, infantários, escolas, instituições de cuidados de saúde e em locais públicos de recreio;
  • Até 2015 - Ambientes sem produtos químicos perigosos; e
  • Até 2015 - Reduzir os riscos sanitários identificados como cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução, incluindo o radão, a radiação ultravioleta, o amianto e os desreguladores endócrinos.

 

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