Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020
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A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020
Em 2010 Portugal aprovou a sua Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 18 de março. A primeira fase de trabalhos da ENAAC decorreu entre 2010 e 2013 com os seguintes objetivos:
- Informação e conhecimento: manter atualizado e disponível o conhecimento científico;
- Reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta: de forma integrada, definir medidas que Portugal terá de adotar, à semelhança da comunidade internacional, com vista à minimização dos efeitos das alterações climáticas;
- Participar, sensibilizar e divulgar: aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas e os seus impactes;
- Cooperar a nível internacional: apoiando os países mais vulneráveis, designadamente no quadro da CPLP.
Foram desenvolvidos os trabalhos dos diversos grupos sectoriais e um relatório de progresso que realçou a natureza estratégica dos trabalhos efetuados, e identificou as limitações na implementação da estratégia. Da experiência adquirida foi promovida a revisão da ENAAC, colmatando as falhas e capitalizando os pontos fortes e oportunidades identificadas. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho vem a aprovar a ENAAC 2020, enquadrando-a no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), o qual estabelece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030, reforçando a aposta no desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono, contribuindo para um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal.
Deste modo, é assumida como visão da ENAAC 2020: “Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico -científico e em boas práticas”. A ENAAC 2020 define um modelo de organização onde é claramente promovida a articulação entre os diversos sectores e partes interessadas tendo em vista a prossecução de prioridades de determinadas áreas temáticas e dos três objetivos da estratégia:
- Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas;
- Implementar medidas de adaptação;
- Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais.
Estrutura organizacional da ENAAC 2020
A Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas (CIAAC) assegura o acompanhamento político da ENAAC por parte das tutelas setoriais e dos governos regionais dos Açores e da Madeira.
As áreas temáticas (AT) promovem a coerente integração vertical das diferentes escalas necessárias à adaptação (da internacional à local) e a integração horizontal (dos diferentes sectores) através da coordenação e desenvolvimento de trabalho específico de carácter multissectorial. As seis AT da ENAAC 2020 apresentam as seguintes finalidades:
- Investigação e inovação: promove a ciência e o conhecimento nacionais nas áreas relevantes para uma coerente implementação da ENAAC 2020.
- Financiar e implementar a adaptação: centra-se na priorização e articulação de fundos e meios disponíveis para o coerente financiamento das opções e medidas de adaptação necessárias à implementação da ENAAC 2020 e no estabelecimento de eficazes mecanismos de reporte, designadamente no âmbito das obrigações internacionais.
- Cooperação internacional: promove o trabalho de cooperação com outros países nas temáticas necessárias à implementação da ENAAC 2020 e das estratégias equivalentes nesses países e regiões do mundo, privilegiando os países prioritários para a cooperação portuguesa.
- Comunicação e divulgação (Plataforma Nacional de Adaptação): apoia o desenvolvimento, sistematização e disseminação da informação necessária à tomada de decisão.
- Integrar a adaptação no ordenamento do território: promove a introdução da componente adaptação nos instrumentos de política e gestão territorial, incluindo a capacitação dos agentes sectoriais no que respeita à integração territorial de medidas específicas de adaptação.
- Integrar a Adaptação na Gestão dos Recursos Hídricos: promove a introdução da componente adaptação nos instrumentos de política, planeamento e gestão dos recursos hídricos, incluindo a capacitação dos agentes sectoriais no que respeita à gestão dos recursos hídricos.
Entidades coordenadoras dos trabalhos
A integração horizontal é promovida com o desenvolvimento das atividades e trabalho específico em nove sectores prioritários através dos grupos de trabalho sectoriais (GT). Cada GT é presidido pelo(s) organismo(s) relevante(s) da administração central que dinamiza o envolvimento dos diversos agentes setoriais. Tendo em consideração a visão, os objetivos e as AT da ENAAC 2020, cada GT tem como competências:
- Identificar impactes, vulnerabilidades e medidas de adaptação;
- Integrar a adaptação em políticas sectoriais;
- Identificar necessidades e falhas de conhecimento;
- Promover estudos sectoriais, identificar fontes de financiamento e mecanismos de monitorização;
- Preparar plano e relatório de atividades;
- Contribuir para os trabalhos das Áreas Temáticas;
- Articular, quando necessário, com outros GT.
Cronograma geral da ENAAC 2020
