- Água
- Diretivas comunitárias
- Conselhos de Região Hidrográfica
- Comissão de Gestão de Albufeiras
- Comissão Permanente da Seca
- Monitorização
- Estado das águas
- Planeamento
- Ordenamento
- Licenciamento
- Segurança de barragens
- Empreendimentos de Fins Múltiplos (EFM)
- Domínio Público Hídrico (DPH)
- Fiscalização
- Proteção dos recursos hídricos pós incêndios
- Parcerias
- Transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos
Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 2.º Ciclo
Políticas > Água > Planeamento > Planos de Gestão de Região Hidrográfica - 2.º Ciclo
Nos termos da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), o planeamento de gestão das águas está estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), elaborados no âmbito deste quadro legal, estiveram vigentes até ao final 2015.
A participação ativa na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor. O processo de planeamento engloba várias fases sempre sujeitas a seis meses de participação pública.
A primeira fase de participação pública do 2.º ciclo de planeamento decorreu entre 22 de dezembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com a disponibilização do Calendário e Programa de Trabalhos.
A segunda fase decorreu entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015, com a disponibilização dos relatórios relativos às "Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)" e à “Caracterização da Região Hidrográfica (artigo 5º da DQA)”, assim como um resumo destes dois documentos para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.
A terceira fase teve início a 12 de junho de 2015 e decorreu até 29 de fevereiro de 2016, com a disponibilização da versão provisória dos PGRH para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro, aprova os Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021.
Apresenta-se seguidamente, a documentação final dos PGRH que inclui, para cada região hidrográfica, o Plano e respetivos anexos bem como o Relatório Ambiental e respetivo Resumo Não Técnico, resultante do processo de avaliação ambiental estratégica a que estes planos se encontraram sujeitos.
Consulte aqui a avaliação intercalar do Estado das Massas de Água (2014-2017).
Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021
Regiões Autónomas:
Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (Resolução do Conselho do Governo n.º 945/2016, de 16 de dezembro)
Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (Resolução n.º 1-A/2017/A, de 6 de fevereiro)
A Comissão Europeia e a Agência Europeia do Ambiente desenvolveram uma plataforma - WISE (Water Information System for Europe) – para disponibilização de informação ao público, de forma interativa, sobre a política europeia da água, incluindo os planos de gestão de região hidrográfica.
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Aceda ao Visualizador Geográfico também no SNIAmb.
O processo de Participação Pública visa a informação, consulta e envolvimento ativo de atores-chave e da população em geral na elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).
A sensibilidade das questões inerentes ao planeamento e gestão da água requer que se adote uma estratégia pró-ativa. Pretende-se o envolvimento de todas as pessoas, a título individual ou em representação institucional, que tenham um interesse ou influência sobre o uso, planeamento ou gestão da água em Portugal, e que desejem participar no processo de elaboração dos Planos que se pretende aberto, transparente e democrático.
A participação de todos os interessados nos processos de consulta pública promovidos durante a elaboração dos PGRH relativos ao 2º ciclo de planeamento (em vigor entre 2016-2021), foi garantida pela disponibilização dos documentos provisórios, pelo envio de contributos através do formulário on-line, respostas a inquéritos ou pela presença nas sessões públicas e fóruns de divulgação realizadas em cada região hidrográfica.
- Promover o envolvimento e participação ativa de todos os cidadãos na gestão da água;
- Promover o diálogo entre cidadãos e administração para debate dos problemas e procura das soluções na gestão da água;
- Criar agentes de mudança e cidadãos com responsabilidade ambiental;
- Construir responsabilidades coletivas entre a administração, os atores-chave (stakeholders) e a população para a gestão da água.
A Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água determinam que sejam disponibilizados ao público todos os documentos relevantes à elaboração, revisão e atualização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), existindo períodos específicos de participação em fases determinantes do processo, para envio de contributos e posterior integração na versão final dos vários documentos.
A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, para o período 2016 e 2021 está concluída, tendo sido promovidas as 3 fases de participação pública em estádios específicos da elaboração dos PGRH. Toda a documentação disponibilizada nas várias fases pode ser consultada em:
- 1.ª Fase: Calendário e Programa de Trabalhos
- 2.ª Fase: Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
- 3.ª Fase: Versão provisória dos PGRH
Nesta secção encontrará as diversas formas de PARTICIPAR. Uma das formas consiste na participação no processo de consulta pública dos documentos que irão sendo produzidos em cada fase do planeamento.
3.ª Fase: Versão provisória dos PGRH em consulta pública até 29 de fevereiro de 2016
RegiãoHidrográfica |
Parte 1Enquadramento |
Parte 2Caracterização e Diagnóstico |
Parte 3Análise Económica |
Parte 4Cenários Prospetivos |
Parte 5Objetivos |
Parte 6Programa de Medidas |
Parte 7Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação |
Datas de início |
RH1Minho e Lima |
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12 junho 2015 |
RH2Cávado, Ave e Leça |
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18 junho 2015 |
RH3Douro |
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12 junho 2015 |
RH4AVouga, Mondego e Lis |
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24 junho 2015 |
RH5ATejo e Ribeiras do Oeste |
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12 junho 2015 |
RH6Sado e Mira |
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23 junho 2015 |
RH7Guadiana |
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12 junho 2015 |
RH8Ribeiras do Algarve |
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18 junho 2015 |
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2.ª Fase: Documentação em consulta pública entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015
(Topo)
(Topo)
Sessões Públicas de apresentação dos projetos dos PGRH
Região Hidrográfica |
Data e Horário |
Localidade |
Morada |
Documentação |
RH1 - Minho e Lima |
6 de novembro de 2015 14h00 - 17h15 |
Arcos de Valdevez |
Casa do Terreiro/Casa das Artes 4970-433 Arcos de Valdevez GPS: 41° 50' 51.57"N; 8° 25' 2.44"W |
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14 de outubro de 2015 |
Vila Real | Auditório da de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro | ||
RH2 - Cávado, Ave e Leça |
23 de outubro de 2015 14h00 - 17h15 |
Guimarães |
Laboratório da Paisagem 4835-095 Guimarães GPS: 41° 26 '20.30”N; 8° 19' 12.50”W |
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18 de novembro de 2015 |
Barcelos |
Auditório da Águas do Norte - Areias de Vilar Barcelos |
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RH3 - Douro |
9 de outubro de 2015 14h00 - 17h15 |
Mogadouro |
Casa da Cultura 5200-271 Mogadouro GPS: 41° 20 '33.33"N; 6° 42' 49.29"W |
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19 de novembro de 2015 14h00 - 17h15 |
Gondomar |
Gold Park 4420-330 Gondomar GPS: 41°8´27.852" N; 8°31´30.007" W |
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14 de outubro de 2015 |
Vila Real |
Auditório da de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
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RH4A - Vouga, Mondego e Lis |
30 de outubro de 2015 10h |
Águeda | Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda Praça Município de Águeda 3754-500 Águeda GPS: 40°34'32.06"N; 8°26'49.15"W |
Programa |
13 de novembro de 2015, 10h | Figueira da Foz | Pequeno Auditório do Centro de Artes e Espetáculos Rua Abade Pedro 3080-084 Figueira da Foz GPS: 40° 9'7.85"N; 8°51'35.90"W |
Programa | |
RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
12 de novembro de 2015 14h00 - 17h30 |
Lourinhã |
Salão Nobre dos Paços do Concelho 2534-500 Lourinhã GPS: 39°14'36.58" N; 9°18'41.65" W |
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19 de novembro de 2015 14h00 - 17h30 |
Tomar | Moinho da Ordem na Levada de Tomar Praceta Alves Redol 2300-552 Tomar GPS: 39° 36' 9.49" N; 8° 24' 42.30" W |
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3 de dezembro de 2015 14h00 - 17h30 |
Vila Velha de Ródã | Casa de Artes e Cultura do Tejo Rua de Santana 6030-230 Vila Velha de Ródão GPS: 39° 39' 18.94" N; 7° 40' 29.42" W |
Programa | |
2 de fevereiro de 2016 14h30 - 17h30 |
Lisboa |
Auditório da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) 1549-012 Lisboa GPS: 38° 45' 1.88" N; 9° 11' 28.66" W |
Apresentação | |
RH6 - Sado e Mira |
5 de novembro de 2015 10h00 - 12h30 (Setores: Urbano, Industrial, Energia e Turismo)
5 de novembro de 2015 14h30 - 17h00 (Setores: Agrícola, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Florestal) |
Sines | Auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Rua Porto Industrial, 7520-200 Sines GPS: 37° 57' 7.32" N; 8° 52' 35.12" W |
Programa |
RH7 - Guadiana |
29 de Outubro de 2015 10h00 - 12h30 (Setores: Urbano, Industrial, Energia e Turismo)
29 de Outubro de 2015, 14h30 17h00 (Setores: Agrícola, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Florestal)
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Beja |
Auditório da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva , S.A. 7800-522 Beja GPS: 38° 0' 22.35" N; 7° 52' 2.37" W |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
5 de novembro de 2015 9h30 |
Faro | Região de Turismo do Algarve Avenida 5 de Outubro, n.º 18-20 8000-076 Faro GPS: 37° 1' 1.05"N; 7° 55' 43.35"W |
Programa |
(Topo)
Sessões Públicas Luso-Espanholas de apresentação dos projetos dos PGRH
Região Hidrográfica |
Data e Horário |
Localidade |
Morada |
Apresentações |
RH1 - Minho e Lima |
22 de junho de 2015 19h00 (hora de Espanha)
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Pontevedra |
Auditório Municipal do Concelho do Rosal 36770 Pontevedra | Espanha GPS: 41°56'5.21"N | 8°50'9.25"W |
Apresentação portuguesa do PGRH |
RH3 - Douro |
17 de junho de 2015 14H30
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Peso da Régua |
Museu do Douro 5050-282 Peso da Régua | Portugal GPS: 41° 9'42.11"N | 7°47'25.68"W |
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RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
16 de junho de 2015 16h00 (hora de Espanha) |
Cáceres |
Complejo Cultural San Francisco 10002 Cáceres| Espanha GPS: 39°28'0.72"N | 6°22'3.87"W |
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RH7 - Guadiana |
18 de junho de 2015 15h00
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Évora |
APA/ARH do Alentejo 7004-514 Évora | Portugal GPS: 38°34'22.75"N, 7°55'2.73"W |
(Topo)
Sessões Públicas de apresentação das QSiGA
Região Hidrográfica |
Data e Horário |
Localidade |
Morada |
Apresentações |
Gerais - Regiões Hidrográficas do Continente |
12 de fevereiro de 2015 14h30 - 17h30 |
Lisboa |
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - Auditório do Centro de Congressos GPS: 38º 45’34,4” N; 9º 8’ 27,7” W |
Estratégia de desenvolvimento dos PGRH
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2 de junho de 2015 10h30 - 17h00 |
Lisboa |
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Salão Nobre Rua de O Século, 51 GPS: 38°42'43.99"N | 9° 8'51.44"W
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Apresentação "Balanço do processo de participação pública das QSiGA" Apresentação das QSiGA da RH1, RH2 e RH3 Apresentação das QSiGA da RH4A Apresentação das QSiGA da RH5A |
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RH1 - Minho e Lima |
20 de fevereiro de 2015 14h30 - 17h30 |
Viana do Castelo |
Biblioteca Municipal de Viana do Castelo 4900-049 Viana do Castelo | Portugal GPS: 41°41'28.75"N; 8°49'36.41"W |
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RH2 - Cávado, Ave e Leça |
27 de março de 2015 14h30 - 17h30 |
Braga | Edifício GNRation Praça Conde de Agrolongo, n.º 23 4700-312- Braga | Portugal GPS: 41°33'10.80"N; 8°25'34.88"W |
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RH3 - Douro |
17 de março de 2015 14h30 - 17h30 |
Porto |
Casa do Infante 4050-029 Porto | Portugal GPS: 41° 8'26.41"N; 8°36'52.47"W |
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RH4A - Vouga, Mondego e Lis |
3 de março de 2015 14h30 - 17h30 |
Coimbra |
Edifício Fábrica dos Mirandas 3000-429 Coimbra | Portugal GPS: 40°12'55.4"N 8°26'18.0"W |
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17 de março de 2015 14h30 - 17h30 |
Coimbra |
Edifício Fábrica dos Mirandas 3000-429 Coimbra | Portugal GPS: 40°12'55.4"N 8°26'18.0"W |
Apresentação das QSiGA da RH4 | |
RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
8 de abril de 2015 10h30 - 13h00
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Alcanena |
Câmara Municipal de Alcanena - Auditório Praça 8 de Maio 2380-037 Alcanena GPS: 39°27'34.31"N | 8°40'2.48"W |
Apresentação das QSiGA da RH5 |
RH6 - Sado e Mira |
24 de fevereiro de 2015 09h30 - 13h30 |
Évora |
APA/ARH do Alentejo 7004-514 Évora | Portugal GPS: 38°34'22.75"N, 7°55'2.73"W |
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RH7 - Guadiana |
24 de fevereiro de 2015 09h30 - 13h30 |
Évora |
APA/ARH do Alentejo 7004-514 Évora | Portugal GPS: 38°34'22.75"N, 7°55'2.73"W |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
24 de março de 2015 10h30 |
Faro |
Biblioteca Municipal de Faro 8000-241 Faro | Portugal GPS: 37° 0'51.15"N, 7°55'32.49"W |
Apresentação das QSiGA da RH8 |
27 de março de 2015 10h30 |
Tavira |
Associação Beneficiários Plano de Rega Sotavento Algarvio 8800-744 Tavira | Portugal GPS: 37° 7'0.58"N | 7°39'2.25"W |
Apresentação das QSiGA da RH8 |
O procedimento de participação pública relativo à versão provisória dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Continente decorreu por um período de 6 meses que teve início a 12 de junho de 2015.
A sua participação foi fundamental para a definição das medidas conducentes ao cumprimento dos objetivos ambientais da Lei da Água, durante o período de vigência dos atuais Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2016-2021).
Foram disponibilizados os seguintes inquéritos relativos à documentação disponibilizada:
Os resultados de cada fase de participação pública são publicados neste separador, sob a forma de relatório de avaliação de todo o procedimento, incluindo os contributos recebidos.
As notas das sessões públicas sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), bem como o relatório de avaliação do procedimento de participação pública podem ser consultados na tabela abaixo.
Fases de participação pública |
Documentos |
1.ª Fase - Calendário
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Calendário e Programa de Trabalhos![]() |
2.ª Fase - QSiGA
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3.ª Fase - Versão Provisória dos PGRH
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![]() |
Atores-Chave
Todos os cidadãos foram convidados a participar neste processo. Para além da população em geral, existe um conjunto de entidades que, pela sua responsabilidade em determinados setores, foram consideradas como atores-chave.
- Conselhos de Região Hidrográfica
- Conselho da Região Hidrográfica do Norte
- Conselho da Região Hidrográfica do Centro
- Conselho da Região Hidrográfica do Tejo
- Conselho da Região Hidrográfica do Alentejo
- Conselho da Região Hidrográfica do Algarve
- Entidades da administração
- População e opinion makers
- Outras entidades interessadas
- Entidades Relacionadas com os Serviços Urbanos de Águas
- Entidades Relacionadas com a Agricultura e Pecuária
- Entidades Relacionadas com a Indústria
- Entidades Relacionadas com o Setor da Energia
- Entidades Relacionadas com o Setor das Pescas e Aquicultura
- Entidades Relacionadas com o Setor do Turismo e das Atividades Recreativas
- Entidades Relacionadas com o Setor dos Resíduos
- Comunidade Científica
- Organizações Não Governamentais (ONG): Ambiente e Recursos Hídricos
- Organizações Não Governamentais (ONG): Sociais e Culturais
A Lei da Água (LA - Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro da Água (DQA - Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro), alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho estipula como objetivos ambientais o bom estado, ou o bom potencial, das massas de água, que devem ser atingidos até 2015, através da aplicação dos programas de medidas especificados nos planos de gestão das regiões hidrográficas.
A região hidrográfica, constituída por uma ou mais bacias hidrográficas e respetivas águas costeiras, é a unidade principal de planeamento e gestão das águas.
A competência para elaboração dos planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento da água que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica, está cometida à Agência Portuguesa do Ambiente.
Especificamente são objetivos da DQA os definidos no artigo 4.º que resumidamente se apresentam:
Águas de Superfície
- Evitar a deterioração do estado das massas de água
- Proteger, melhorar e recuperar todas as massas de água com o objetivo de alcançar o bom estado das águas – bom estado químico e o bom estado ecológico
- Proteger e melhorar todas as massas de água fortemente modificadas e artificiais com o objetivo de alcançar o bom potencial ecológico e o bom estado químico
- Reduzir gradualmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e eliminar as emissões, as descargas e as perdas de substâncias perigosas prioritárias
Águas Subterrâneas
- Evitar ou limitar as descargas de poluentes nas massas de água e evitar a deterioração do estado de todas as massas de água
- Manter e alcançar o bom estado das águas - bom estado químico e quantitativo garantindo o equilíbrio entre captações e recargas
- Inverter qualquer tendência significativa persistente para aumentar a concentração de poluentes.
Zonas Protegidas
- Cumprir as normas e os objetivos previstos na Diretiva-Quadro da Água até 2015, exceto nos casos em que a legislação que criou as zonas protegidas preveja outras condições.
O segundo ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) constitui uma revisão dos planos do 1º ciclo, vigentes até 2015. Analisa as melhorias introduzidas pelas medidas já implementadas e inclui os novos conhecimentos adquiridos. É também mais exigente nos seus objetivos de execução e promove uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.
Os Planos contêm diversas matérias que se agrupam em 5 grandes áreas temáticas:
- Massas de água (superficial e subterrânea);
- Objetivos ambientais;
- Programa de Medidas;
- Análise Económica;
- Participação Pública.
A elaboração dos PGRH, vigentes entre 2016 e 2021, foi efetuada em quatro fases.
1.ª Fase – consiste na revisão da caracterização das regiões hidrográficas. A experiência adquirida ao longo do processo de elaboração dos planos anteriores permitiu redefinir a delimitação de algumas massas de água. A monitorização efetuada e a definição dos sistemas de classificação dos elementos biológicos, entretanto desenvolvidos, permitiram a validação da classificação do estado e do potencial das massas de água.
2.ª Fase – procedeu-se à atualização dos principais problemas de gestão da água identificados anteriormente para cada região hidrográfica. A implementação parcial de algumas medidas poderá ter conduzido à eliminação de alguns problemas, a confirmar com a monitorização efetuada.
3.ª Fase – baseia-se essencialmente na revisão e avaliação do programa de medidas de melhoria identificado nos planos vigentes até 2015, adequação das medidas face à execução do programa decorrida até ao momento e ao atual conhecimento do estado das massas de água.
Todas as fases de elaboração dos PGRH 2016-20121 foram sujeitas a consulta pública, por um período mínimo de 6 meses, com um calendário definido. Todos os atores-chave, e o público em geral, foram ainda convidados a participar na elaboração dos planos, ao longo de todo o processo.
4.ª Fase – Esta fase culminou na versão final dos PGRH com os objetivos ambientais estabelecidos e a definição do programa final de medidas, após inclusão dos contributos obtidos durante o último processo de consulta pública.
Selecione uma região hidrográfica.

- 1. Como poderei participar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica?
- Poderá e deverá participar nos Fóruns de Participação Pública que se realizarão ao longo da elaboração dos Planos, consultando este site e enviando os seus contributos.
- 2. O que são Fóruns de Participação?
- Os Fóruns de Participação são espaços de debate abertos a todos os interessados em colaborar e participar nas várias fases de elaboração dos Planos de Gestão de Região hidrográfica (PGRH).
- 3. Quando se realizarão os Fóruns de Participação?
- Serão realizados durante as várias fases de participação pública dos PGRH, diversos Fóruns de Participação que decorrerão em locais estratégicos das áreas abrangidas pelos PGRH (nas oito regiões hidrográficas do continente) em datas a anunciar nesta plataforma eletrónica.
- 4. É necessário inscrever-me para poder participar nos Fóruns?
- Embora a entrada seja gratuita, será solicitado a todos os interessados a sua inscrição on-line aquando da publicitação das sessões públicas através do Portal Participa.
- 5. Como poderei manter-me informado sobre os Planos de Gestão de Região Hidrográfica?
- Deverá consultar esta plataforma eletrónica, que contará com atualizações periódicas da informação a disponibilizar.
- 6. Quem vai ser envolvido na elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica?
- A responsabilidade de elaboração dos Planos é da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que conta com a colaboração dos atores-chave, da Administração Central e Local e de toda a população.
- 7. Em que fase se encontram os Planos de Gestão de Região Hidrográfica?
- A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro, aprova os Planos de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021.
- Departamento de Recursos Hídricos (Lisboa) - pgrh@apambiente.pt
- Departamento Administração da Região Hidrográfica do Norte - pgrh_norte@apambiente.pt
- Departamento Administração da Região Hidrográfica do Centro - pgrh_centro@apambiente.pt
- Departamento Administração da Região Hidrográfica do Tejo - pgrh_tejo@apambiente.pt
- Departamento Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - pgrh_alentejo@apambiente.pt
- Departamento Administração da Região Hidrográfica do Algarve - pgrh_algarve@apambiente.pt