A APA emitiu a Declaração de Impacte Ambiental do projeto “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”, de sentido favorável condicionado ao cumprimento de um conjunto de condições.
O procedimento de avaliação de impacte ambiental em apreço decorreu de acordo com a tramitação legalmente prevista, incluindo a promoção de um período de consulta pública de 30 dias úteis.
A supra referida decisão foi suportada no parecer técnico emitido pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria APA e das seguintes entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Património Cultural, da Administração Regional de Saúde do Algarve, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia.
A documentação mais relevante deste processo encontra-se disponível no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (SIAIA).
O presente projeto enquadra-se na articulação em curso, entre Portugal e Espanha, no âmbito da qual será assegurado um modelo de exploração das captações, que assegure um regime de caudais ecológicos eficaz e o equilíbrio do sistema. Enquadra-se igualmente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026 (Componente C9. Gestão Hídrica; investimento RE-C09-i01- Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve; submedida SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água).
Dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida. De salientar que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução (DCAPE).
