Destaques

O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da água e promover a gestão sustentável desse recurso natural.

A data foi estabelecida pela ONU em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. Desde então, é celebrado todos os anos, com um tema específico para orientar as ações e debates relacionados ao uso e à preservação da água.

Este ano de 2023 teve como tema: Acelerar a mudança para resolver a crise de água e saneamento.

Os números ilustram bem o trabalho que ainda é preciso realizar, pois cerca de 2,2 mil milhões de pessoas não têm ainda acesso a água potável e 4,2 mil milhões não têm saneamento adequado. Também as alterações climáticas e a utilização cada vez mais intensiva da água têm deixado as marcas, pois mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico.

O documento final da Conferência servirá de guião para procedimentos futuros. Estes, em conjunto com os desafios lançados no âmbito da campanha Be the change, que incentiva as pessoas a agirem nas suas vidas para mudar a maneira como usam, consomem e gerem a água, contribuirão para a construção da Agenda de Ação pela Água.

A ênfase de todos estes esforços deve estar na implementação acelerada e na avaliação mais rigorosa de impactes, com vista a alcançar o Objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 6 - Água e saneamento para todos até 2030 e outras metas e objetivos relacionados com a água, sendo necessário para acelerar a mudança, mais ação e compromisso de todos.

Em Portugal, a gestão dos recursos hídricos - águas superficiais e subterrâneas - tem os seguintes princípios: o acesso de todos à água, a sua proteção como bem ambiental e a sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso.

Conjugar as necessidades setoriais com as disponibilidades de água, garantindo o bom estado das massas de água, é o desafio do planeamento e gestão dos recursos hídricos. O incremento da procura de água para os diversos usos e a diminuição das disponibilidades implica o aumento da eficiência hídrica, a redução das perdas e consumos, bem como à utilização de origens alternativas que permitam o desenvolvimento sustentável das diversas atividades económicas e sociais, como seja o aproveitamento de águas residuais urbanas tratadas.

Com vista assegurar uma gestão sustentável da água e a proteção dos recursos hídricos, a APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, desenvolve um vasto conjunto de atividades que incluem a definição e execução da política nacional de recursos hídricos, o planeamento e ordenamento destes recursos e do território associado, o licenciamento da sua utilização e respetiva fiscalização, a promoção do uso eficiente da água, a implementação de programas de monitorização e a aplicação da taxa de recursos hídricos.

A APA trabalha, também, na prevenção e gestão de situações de seca e de inundações, elaborando planos de minimização do risco e de adaptação, coordenando ainda a adoção de medidas de contingência durante a ocorrência de situações extremas. Em resumo, a APA tem um papel crucial na gestão da água em Portugal, assegurando a proteção e utilização sustentável deste recurso vital para o país.

Destacam-se as seguintes matérias que têm vindo a marcar a ação da APA, em parceria com os municípios mediante protocolos de colaboração técnica e financeira (via verbas do Fundo Ambiental):

• ações de sensibilização e de planeamento para a gestão de seca e escassez
• medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações
• projetos em matéria de proteção e valorização dos recursos hídricos

Quadro síntese das principais matérias que têm vindo a marcar a ação mais recente:

*contratos-programa

• recuperação de rede hidrográfica

Quadro resumo dos grandes números das intervenções de reabilitação da rede hidrográfica:

Neste novo ciclo de planeamento das regiões hidrográficas é preciso mudar o paradigma e apostar na eficiência que leve, comprovadamente, à diminuição dos volumes de água naturais captados, estimulando à eficiência, à adequação das culturas para enfrentar as alterações climáticas, bem como na aposta de novas origens como seja a reutilização, que poderá ter investimentos iniciais elevados, mas depois tem a garantia permanente de caudais. E como a água não é só nossa, é preciso garantir de forma efetiva os caudais ecológicos nos rios, que devem continuar a fluir da nascente até à foz e na continuidade fluvial, removendo obstáculos obsoletos e garantindo a mecanismos que permitam ultrapassar os obstáculos que sejam necessários para a resiliência dos territórios, como por exemplo as passagens para peixes.

A reutilização da água tem de ser encarada como uma oportunidade, não só como uma nova fonte que poderá possibilitar a expansão de alguns projetos fortemente dependentes da disponibilidade hídrica, minimizar os efeitos da seca e da escassez, mas também para melhorar as condições ambientais, diminuindo não só os volumes de água captados, mas também a carga rejeitada, principalmente em áreas sensíveis. Além disso, quando comparado com outras origens de água, a reutilização da água pode levar a menores investimentos e custos com energia.