A nova ECO360 - Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, resultante do processo de revisão da anterior Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas 2020 (ENCPE2020) e adotada através da RCM n.º 13/2023, define a visão, os objetivos e os principais vetores de atuação para as compras públicas ecológicas em Portugal, conferindo a este instrumento um papel estratégico na prossecução dos grandes objetivos de desenvolvimento e sustentabilidade da economia portuguesa.
A ECO360 pretende constituir-se como uma alavanca para a reforma ecológica da Administração Pública portuguesa, a todos os níveis, incluindo os organismos da administração central bem como do setor empresarial do Estado. Por esta via, pretende -se que a Administração Pública venha a atuar como um vetor de mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, mais competitiva e mais resiliente.
A consulta ública da ECO360 decorreu entre os dias 12 e 23 de janeiro 2023, no Portal Consultalex, num processo aberto e amplamente divulgado junto de entidades públicas, privadas e sociedade civil em geral.
Encontra-se ainda disponível para consulta o respetivo Anexo Metodológico, que detalha o processo que apoiou o desenvolvimento da ECO360 e como este integrou diferentes fontes de informação, permitindo articular inputs de natureza distinta e construir os seus elementos constituintes.
