Torna-se público que em resultado da publicação do Aviso n.º 6658/2024/2, de 27 de março, na 2ª Série do Diário da República, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de Programa Especial das albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE), incluindo o Regulamento de Gestão das albufeiras de Ribeiradio e Ermida, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 6969/2017, de 10 de agosto, alterado pelos Despachos n.ºs 11957/2018, de 12 de dezembro, e 9404/2023, de 13 de setembro.
A proposta de PEARE e respetivo Regulamento de Gestão, encontram-se sujeitos a discussão pública por um período de 30 dias úteis, de 1 de abril a 14 de maio de 2024.
O processo referente à proposta de PEARE pode ser consultado, em formato digital, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da APA - Alfragide/Amadora, na APA/ARH Centro – Coimbra e nas Câmaras Municipais de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Sever do Vouga e Vale de Cambra. Os documentos estão ainda disponíveis no portal PARTICIPA e na página da APA.
