Avaliação

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Estão previstos diferentes tipos de avaliação no âmbito do REACH:

  • Avaliação do dossiê de registo - Realizada pela ECHA. Envolve verificação da conformidade e verificação das propostas de ensaios;
  • Avaliação de substâncias - Realizada pelas Autoridades Competentes dos Estados Membros, para esclarecer se a sua utilização representa um risco para a saúde humana ou para o ambiente.

 Propostas de ensaio

Um dos principais objetivos do REACH é evitar a realização de ensaios em animais. Assim, embora no âmbito do Registo esteja prevista a necessidade de obter informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias, só em último recurso devem ser efetuados ou propostos novos ensaios em animais vertebrados.

Nestes termos, para substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 100 ton/ano, o dossiê de registo deverá incluir as informações dos Anexos VII e VIII, e uma proposta de ensaios a realizar com vista à obtenção da informação especificada no Anexo IX do REACH.

Da mesma forma, para substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 000 ton/ano, o dossiê de registo deverá incluir uma proposta de ensaios para obtenção da informação especificada nos Anexos IX e X do REACH.

A proposta de ensaios é submetida à ECHA para avaliação, de modo a evitar a repetição de ensaios e a realização de ensaios de pouca qualidade.

As referidas propostas são publicadas no site da ECHA e sujeitas a consulta pública. As partes interessadas são convidadas a apresentar informações e estudos cientificamente válidos que abordem a substância em questão e o parâmetro de perigo contemplado na proposta de ensaio, no prazo de 45 dias a contar da data da publicação.

Antes da decisão da ECHA relativamente à referida proposta, não devem ser iniciados os ensaios para obtenção da informação dos Anexos IX e X do REACH.

Avaliação de substâncias

A ECHA em cooperação com os Estados-Membros define critérios com base no risco e  seleciona as substâncias para serem avaliadas. As substâncias selecionadas são listadas pela ECHA no plano de acção evolutivo comunitário (CoRAP), que é atualizado anualmente. Para cada substância é designado um Estado-Membro avaliador, esta informação é incluída no CoRAP.

Após a avaliação, se necessário são solicitadas informações complementares aos registantes da substância para esclarecer determinada preocupação.

No final da avaliação pode-se concluir que os riscos estão suficientemente controlados com as medidas já em vigor. Caso contrário, pode levar à identificação de medidas de gestão do risco a nível da UE como restrição, identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação, classificação e rotulagem harmonizada ou outras ações fora do âmbito do REACH.

Documentos

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