Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU)

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Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014-2020 (PERSU 2020)

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em 1997, configurou um instrumento de planeamento de referência na área dos resíduos urbanos (RU), que proporcionou a implementação de um conjunto de ações que se revelaram fundamentais na concretização da política de resíduos urbanos na altura preconizada.

Em 2007 foi aprovado, através da portaria n.º 187/2007, de 12 de fevereiro, o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007 a 2016 (PERSU II), que dá continuidade à política de gestão de resíduos, tendo em atenção as novas exigências entretanto formuladas a nível nacional e comunitário, assegurando, designadamente, o cumprimento dos objetivos comunitários em matéria de desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro e de reciclagem e valorização de resíduos de embalagens, e procurando colmatar as limitações apontadas à execução do PERSU I.

Em cumprimento do disposto no número 2 da portaria supra referida, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) elabora relatórios anuais de acompanhamento deste Plano Estratégico.

Na sequência e em complemento do PERSU II, foi aprovada a Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR), através do Despacho n.º 21295/2009, de 26 de agosto, dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.)

Face às alterações ocorridas a nível dos sistemas de gestão de resíduos, à estratégia, objetivos e metas comunitárias entretanto definidas e à necessidade de alinhamento da política nacional de RU com a referida estratégia para cumprimento das metas, considerou-se essencial proceder à revisão do PERSU II.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) para o período 2014-2020 foi aprovado, pela portaria n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de setembro. Consulte aqui o documento e aqui a errata.

A estratégia para os resíduos, preconizada neste Plano, é assumida mantendo o objetivo de garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas. Promove ainda a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e procura integra-los nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os impactes da extração de recursos naturais e assegurar os recursos essenciais às nossas economias, ao mesmo tempo que se criam oportunidades de desenvolvimento económico e de emprego.

O PERSU 2020 define a política, orientações e prioridades para os resíduos urbanos, geridos no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos urbanos:

  • Resíduos geridos como recursos endógenos, minimizando os seus impactes ambientais e aproveitando o seu valor socioeconómico.
  • Eficiência na utilização e gestão dos recursos primários e secundários, dissociando o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.
  • Eliminação progressiva da deposição de resíduos em aterro, com vista à erradicação da deposição direta de RU em aterro até 2030.
  • Aproveitamento do potencial do setor dos RU para estimular economias locais e a economia nacional: uma atividade de valor acrescentado para as pessoas, para as autarquias e para as empresas, com capacidade de internacionalização, no quadro de uma economia verde.
  • Envolvimento direto do cidadão na estratégia dos RU, apostando -se na informação e em facilitar a redução da produção e a separação, tendo em vista a reciclagem.

O PERSU 2020 engloba assim o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, revogando o despacho n.º 3227/2010, de 22 de fevereiro, relativamente à sua aplicação a Portugal Continental.

A par da elaboração do PERSU 2020 decorreu o procedimento de avaliação ambiental, que visou assegurar a integração das considerações ambientais neste Plano previamente à sua aprovação.

Encontram-se disponíveis para consulta o Relatório Ambiental, o Relatório de Consulta e a Declaração Ambiental.

 

Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020+

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020 (PERSU 2020), aprovado em setembro de 2014, constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o período de 2014-2020.

Reconhecendo que o nível de ambição colocado nas novas metas europeias relativas à deposição de resíduos em aterro, preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, reciclagem de embalagens e de redução do plástico, bem como nova meta para a deposição em aterro, coloca a Portugal desafios de grande complexidade, que exigem respostas inequívocas, pluridisciplinares e integradas para a sua resolução, nomeadamente alterações que passam por reconversão de tecnologia e mudança de comportamentos dos cidadãos, e considerando que a gestão estratégica de resíduos é um processo dinâmico tornou-se imperioso a tomada de medidas para realinhar as linhas estratégicas que permitam contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo PERSU 2020.

Este realinhamento do PERSU 2020, designado PERSU 2020 , focou-se numa dimensão prospetiva em face das metas previstas ao nível da União Europeia, articulando os ajustes estratégicos em vários domínios, nomeadamente no que respeita aos modelos técnicos e de gestão.

As pronúncias recebidas no âmbito do processo de consulta pública do PERSU2020 e o respetivo relatório podem ser acedidos no portal Participa.

O PERSU2020 , foi aprovado pela portaria n.º 241-B/2019, de 31 de julho de 2019. e constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) aprovado pela portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro.

Documentos:

PERSU2020
Mapa de investimentos
Relatório de Consulta Pública

 

 

Planos de Ação

O decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho prevê, no artº 15º, a elaboração de planos específicos de gestão de resíduos e, no artº 16º, a elaboração de planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de ação (PAPERSU).

Estes planos, a elaborar pelos municípios e/ou pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), devem prever medidas que assegurem o cumprimento das metas de preparação para reutilização e reciclagem, deposição de RUB em aterro e retomas para reciclagem com origem em recolha seletiva.

Às autoridades de resíduos cabe garantir que os objetivos do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) são, em cada sistema ou município, consagrados nos seus Planos de Ação, condicionando à sua existência e adequação o acesso a apoios comunitários, no setor dos resíduos.

Monitorização anual

A atividade dos municípios e dos sistemas de gestão de RU é objeto de avaliação e regulação por parte das entidades competentes para o efeito, conforme a legislação em vigor. Não obstante, e no âmbito do acompanhamento do PERSU 2020, os Planos de Ação entretanto elaborados e apresentados serão alvo de monitorização constante, devendo os operadores remeter à APA e CCDR territorialmente competentes um relatório anual de autoavaliação, até final de abril do ano seguinte a que se reporta a análise, e que deverá abordar os seguintes aspetos:

  • % de execução das medidas propostas face à calendarização inicialmente prevista;
  • Aspetos positivos e dificuldades encontradas ao longo do ano;
  • Eventual atualização de elementos (entrada em exploração de infraestruturas, novos equipamentos, novos turnos/ circuitos ou outros aspetos de pormenor);

Propostas de atuação face a eventuais desvios à estratégia inicial/ conclusões.


Grupo de Apoio à Gestão (GAG)

A portaria n.º 187-A/2014 criou o Grupo de Apoio à Gestão do PERSU 2020 para acompanhamento e monitorização da implementação deste Plano, sendo as suas atribuições, constituição e funcionamento estabelecidos no despacho n.º 12571/2014 do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente publicado a 9 de outubro de 2014.

O GAG é composto por 11 elementos: quatro da APA, um de cada CCDR e dois do Governo, sendo os seus trabalhos acompanhados - em permanência pela ERSAR , a convite do GAG, por outras entidades, de acordo com a pertinência dos temas discutidos.

Das tarefas atribuídas ao GAG, considerou-se prioritário abordar aquelas cujo prazo é mais curto e se encontra definido no PERSU 2020.

Assim, destaca-se o estabelecimento das metas intercalares diferenciadas ao nível dos sistemas de gestão de resíduos urbanos:

  • Retomas da recolha seletiva;
  • Preparação para reutilização e reciclagem;
  • Deposição de RUB em aterro.

Esta tarefa foi terminada com o envio, de uma proposta de metas intercalares ao gabinete do Secretário de Estado do Ambiente que foram posteriormente aprovadas e publicadas em Diário da República. Consulte aqui a metodologia utilizada para definição das metas intercalares.

Outra tarefa essencial era a definição dos critérios e estrutura para os Planos de Ação dos sistemas e municípios que efetuem recolha seletiva.

Esta tarefa também foi já concluída, estando os referidos documentos (procedimentos e estrutura) em anexo a esta página.

O arranque dos trabalhos do GAG ocorreu no dia 14 de novembro. Por forma a possibilitar o acompanhamento público dos trabalhos deste Grupo disponibilizam-se as Agendas e Atas das reuniões realizadas.

 

Data

Agenda

14-11-2014

Documento

16-12-2014

Documento

23-02-2015

Documento

13-03-2015

Documento

18-06-2015

Documento

20-07-2016

Documento

17-11-2016

Documento

 

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=108&sub3ref=209