Entre hoje e 1 de dezembro de 2024, decorrerá, em Busan, na Coreia do Sul, a 5.ª Sessão do Comité de Negociação Intergovernamental (INC-5). Este evento visa desenvolver um tratado internacional juridicamente vinculativo para combater a poluição por plásticos, incluindo a poluição nos oceanos.
Objetivo do INC-5
O INC-5 foi criado a partir da Resolução 12, adotada na 5.ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA 5/12) em maio de 2022. O seu mandato é negociar e preparar um acordo global sobre a poluição por plásticos, com a meta de concluir o tratado até ao final de 2024.
Negociações e Liderança
O processo de negociação está a ser liderado por Luis Vayas Valdivieso, Embaixador do Equador e Presidente do INC-5, que publicou, em outubro de 2024, um texto simplificado. Este documento, fruto das contribuições recolhidas nas quatro reuniões anteriores, será a base para as negociações durante esta 5.ª Sessão.
O Papel de Portugal
Portugal está a participar ativamente neste processo, representado por uma delegação composta por membros do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Esta delegação trabalha em estreita colaboração com outras áreas governamentais, como os Ministérios do Mar, da Economia e da Saúde, para definir a posição nacional, que tem sido defendida nas reuniões da União Europeia. O objetivo é alcançar um compromisso ambicioso e eficaz para a redução da poluição por plásticos.
A Posição da União Europeia
A União Europeia considera essencial que o tratado inclua medidas eficazes de gestão de resíduos, reconhecendo a ligação direta entre a produção de plásticos e a poluição ambiental. A UE defende que o tratado deve estabelecer objetivos claros para a produção de plásticos, incentivar a produção de plásticos mais sustentáveis e promover o ecodesign, apoiando a economia circular.
Contudo, alguns países, especialmente grandes produtores de petróleo e plásticos, têm resistido a essas propostas, preocupados com os impactos econômicos da redução da produção de plásticos em setores-chave de suas economias.
Desafios nas Negociações
Um dos maiores desafios é a definição dos prazos para a implementação das medidas propostas. Países em desenvolvimento, especialmente na África e Ásia, defendem prazos mais longos para adaptar suas economias sem comprometer o crescimento económico. Por outro lado, países da Europa e América do Norte consideram urgente a adoção de medidas de curto prazo para combater a crescente crise da poluição por plásticos e proteger os ecossistemas.
Financiamento e Apoio Internacional
Outro ponto crucial nas negociações é o financiamento necessário para implementar as medidas do tratado. A União Europeia defende a diversificação das fontes de financiamento, incluindo o envolvimento do setor privado e a aplicação do princípio do poluidor-pagador, através de regimes de responsabilidade alargada do produto. Muitos países, em particular os de menor rendimento, destacam a necessidade de apoio financeiro substancial para fortalecer as infraestruturas de reciclagem e gestão de resíduos.
É fundamental garantir que o mecanismo financeiro do tratado seja eficaz na atração de fundos do setor privado e no apoio prioritário aos países com maiores carências, capacitando-os a melhorar a sua gestão ambiental.
A Urgência de um Tratado Global
A poluição por plásticos é um problema ambiental global de enormes proporções, afetando ecossistemas, vida selvagem, saúde humana e a economia mundial. O plástico tem um tempo de degradação muito longo e, quando descartado no ambiente, causa danos irreversíveis. Apesar das suas vantagens em áreas como cuidados de saúde e preservação de alimentos, o impacto ambiental do plástico é incontestável. Por isso, é urgente que os países alcancem um acordo para um tratado robusto e ambicioso, com um calendário de implementação alinhado à emergência ambiental que enfrentamos. Este tratado deverá ser flexível, adaptando-se ao avanço do conhecimento científico e às novas tecnologias, garantindo uma transição justa para todos os países.
A Agência Portuguesa do Ambiente acompanhará de perto as negociações e continuará a contribuir para o esforço global na luta contra a poluição por plásticos, promovendo uma ação coordenada e eficaz para um futuro mais sustentável.
