A Agência Portuguesa do Ambiente participou na Conferência das Partes à Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP16) e na Conferência da Partes do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica (COP-MOP11), que tiveram lugar em Cáli, Colômbia, de 21 de outubro a 1 de novembro 2024, na qualidade de ponto focal para este Protocolo.
Portugal congratula-se com os resultados obtidos, nomeadamente, nas melhorias significativas para a implementação do Protocolo de Cartagena, que visa a regulação dos movimentos transfronteiriços de organismos vivos modificados (12 decisões adotadas), designadamente:
- com as melhorias introduzidas por força das orientações adotadas em matéria de avaliação e gestão dos riscos dos organismos vivos modificados (OVM);
- deteção e identificação de OVM;
- operacionalização e atividades do centro de intercâmbio de informação;
- e as considerações socioeconómicas.
Congratula-se, em particular, com a publicação do Guia Voluntário para apoio à avaliação de risco de OVM obtidos por tecnologia de genética dirigida (gene drive), bem como com as medidas adotadas no âmbito da recolha e divulgação de informação relativa a novas técnicas de deteção e identificação de OVM e medidas de recolha e troca de experiências na utilização do Guia para avaliação das considerações socioeconómicas no contexto do Protocolo.
Congratula-se, ainda, com as novas funcionalidades e materiais de capacitação incluídos no Centro de Intercâmbio de informação no âmbito do Protocolo, bem como com os desenvolvimentos previstos neste âmbito em termos de submissão e troca de informação pelas Partes.
As próximas COP17 e COP-MOP12, terão lugar em Erevan, na Arménia, no último trimestre de 2026.
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