Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas

​

Os planos de gestão das bacias hidrográficas devem conter os seguintes elementos:

 

1.  Descrição geral das características da região hidrográfica

● para as águas de superfície:

◌ mapa da localização e dos limites dos meios hídricos;

◌ mapa das ecoregiões e dos tipos de meios hídricos de superfície para cada bacia hidrográfica;

◌ identificação das condições de referência para os vários tipos de meios hídricos de superfície;

 

● para as águas subterrâneas:

◌ mapa da localização e dos limites das massas de águas subterrâneas.

 

2.  Descrição resumida das pressões e impactes significativos da actividade humana no estado das águas de superfície e

     das águas subterrâneas

◌ estimativa das fontes pontuais de poluição;

◌ estimativa das fontes difusas de poluição, incluindo uma breve descrição dos usos do solo;.

◌ estimativa das pressões sobre o estado quantitativo das águas, incluindo as captações;

◌ análise de outros impactos da actividade humana no estado das águas.

 

3.  Identificação e localização das zonas protegidas

 

4.  Representação das redes de monitorização e dos resultados dos programas de monitorização

◌ ­ estado das águas de superfície (ecológico e químico);

◌ ­ estado das águas subterrâneas (químico e quantitativo);

◌ ­ estado das zonas protegidas.

 

5.  Lista dos objectivos ambientais estabelecidos no Artigo 4º para as águas de superfície, as águas subterrâneas e as zonas

     protegidas, incluindo a identificação dos casos de aplicação de derrogações e as informações relacionadas exigidas nos termos

     desse artigo.

 

6.  Resumo da análise económica das utilizações da água.

 

7.  Resumo dos programas de medidas adoptados nos termos do Artigo 11º, incluindo a forma como os objectivos estabelecidos no

     artigo 4º deverão ser alcançados por seu intermédio:

 

◌ resumo das medidas necessárias para cumprimento da legislação comunitária relativa à protecção das águas;

◌ relatório sobre as acções e medidas práticas desenvolvidas para aplicar o princípio da recuperação dos custos da

    utilização da água, nos termos do Artigo 9º;

◌ resumo das medidas tomadas em cumprimento do disposto no Artigo 7º;

◌ resumo dos controlos da captação e do armazenamento de águas, com apresentação dos registos e dos casos onde

   tenha sido aplicada a cláusula de excepção nos termos do Artigo 11(3)(e);

◌ resumo dos controlos adoptados para as descargas das fontes pontuais e para as outras actividades com impacte no

   estado das águas, nos termos do Artigo 11(3)(g) e (i);

◌ apresentação dos casos em que tenham sido autorizadas descargas directas em águas subterrâneas nos termos do

   Artigo 11(3)(j);

◌ resumo das medidas adoptadas de controlo da poluição por substâncias prioritárias e prioritárias perigosas nos termos

   do Artigo 16;

◌ resumo das medidas adoptadas para prevenir ou reduzir o impacte dos casos de poluição acidental;

◌ resumo das medidas adoptadas para as massas de águas susceptíveis de não cumprir os objectivos ambientais;

◌ informação relativa às medidas suplementares identificadas como necessárias para cumprir os objectivos

   ambientais estabelecidos;

◌ informação relativa às medidas tomadas para evitar o aumento da poluição das águas marinhas nos termos do

    Artigo 11(6).

 

8.  Registo de outros programas e planos de gestão pormenorizados relativos à região hidrográfica desenvolvidos para sub-bacias,

      sectores, problemas ou tipos de águas específicos, acompanhado de um resumo do conteúdo desses programas e planos.

 

9.  Resumo das medidas de consulta e informação do público que tenham sido tomadas, os resultados dessas medidas e as alterações

     ao plano daí resultantes.

 

10. Lista das autoridades competentes nos termos do Anexo I.

 

11. Pontos de contacto e os procedimentos necessários para a obtenção da informação e dos documentos de apoio referidos no n.º 1

      do artigo 14º.

 

As sucessivas actualizações dos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas devem incluir os seguintes elementos:

 

●   Resumo das alterações efectuadas no Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica publicado anteriormente, incluindo um resumo

     das derrogações aplicadas.

●   Avaliação dos progressos obtidos quanto ao cumprimento dos objectivos ambientais

●   Resumo e justificação para a não aplicação de todas as medidas previstas na versão anterior do plano.

●   Resumo das medidas adicionais que tenham sido adoptadas nos termos do n.º 5 do artigo 11º após a publicação da anterior

     versão do plano.