Caracterização das regiões hidrográficas
Com a finalidade de cumprir os objectivos ambientais da DQA, os Estados-membros devem realizar, numa primeira fase, a análise das características da região hidrográfica e dos impactes da actividade humana no estado das águas de superfície e subterrâneas bem como a análise económica dos usos das águas (Artigo 5º). A partir dos resultados da referida análise, são elaborados e implementados os programas de medidas que se julguem adequadas para o cumprimento dos objectivos estabelecidos. As especificações técnicas das referidas análises são apresentadas nos Anexos II e III da DQA, destacando-se as seguintes:
● Caracterização dos meios hídricos de superfície
◌ Tipologia de meios hídricos
◌ Definição de condições de referência
● Identificação das pressões sobre o estado das águas de superfície
● Avaliação dos impactes das actividades humanas no estado das águas de superfície
● Caracterização geral das massas de águas subterrâneas
● Caracterização detalhada das massas de águas subterrâneas
● Análise dos impactes das actividades humanas sobre as águas subterrâneas
● Análise económica das utilizações da água
Pode-se ainda considerar no contexto de caracterização da região hidrográfica a identificação das zonas protegidas especificada no
Artigo 6º e Anexo IV.
Caracterização dos meios hídricos de superfície:
● identificação e delimitação dos meios hídricos de superfície
● classificação dos meios hídricos em categorias (rios, lagos, águas de transição ou águas costeiras) ou como artificiais ou
fortemente modificados
● definição de tipos de meios hídricos
● selecção do sistema de definição da tipologia (sistema A ou sistema B)
● definição das condições de referência:
◌ condições hidromorfológicas e físico-químicas específicas do tipo de meio hídrico
◌ condições biológicas de referência específicas do tipo de meio hídrico
◌ condições biológicas de referência específicas do tipo de meio hídrico artificial ou fortemente modificado
● estabelecimento da rede de locais de referência para os meios hídricos de superfície
Identificação das pressões sobre o estado das águas de superfície:
● identificação e avaliação de situações de poluição significativa proveniente de fontes pontuais
● identificação e avaliação de situações de poluição significativa proveniente de fontes difusas
● identificação e avaliação das captações de água significativas (e.g. variações sazonais e procura total anual e quantificação das perdas
nas redes de distribuição)
● identificação e avaliação do impacte da regularização do regime hidrológico sobre as características gerais caudal e balanço hídrico
(e.g. transferência de água e desvios de água)
● identificação de alterações morfológicas significativas dos meios hídricos
● identificação e avaliação de outros impactes significativos causados pela actividade humana sobre o estado das águas de superfície
● avaliação dos padrões de uso do solo, identificação das áreas urbanas, industriais e agrícolas e, quando relevante, zonas de pesca
e floresta
Avaliação dos impactes das actividades humanas no estado das águas:
● avaliação do grau de sensibilidade dos meios hídricos às pressões identificadas
● avaliação da probabilidade dos meios hídricos não cumprirem os objectivos ambientais
Caracterização geral das massas de águas subterrâneas:
A caracterização inicial tem como objectivo a avaliação dos usos das massas de águas subterrâneas e do grau de risco destas não
cumprirem os objectivos ambientais:
● localização e limites da massa ou massas de águas subterrâneas
● identificação das pressões a que a massa de água possa estar sujeita:
◌ fontes pontuais
◌ fontes difusas
◌ captações
◌ recarga artificial
● caracterização geral dos estratos que abrangem a área de drenagem que alimenta a massa de águas subterrâneas
● identificação das massas de águas subterrâneas para as quais existam ecossistemas aquáticos ou terrestres
directamente dependentes.
Caracterização detalhada das massas de águas subterrâneas:
A caracterização detalhada tem como objectivo avaliar de uma forma mais precisa o grau de risco de não cumprimento dos objectivos por determinada massa de águas subterrâneas e identificar algumas das medidas a estabelecer no âmbito do Artigo 11º. Para além de informação relevante sobre o impacte das actividades humanas, devem-se recolher os seguintes elementos para a massa de água identificada como susceptível de não cumprir os objectivos ambientais:
● características geológicas da massa de água
● características hidrogeológicas da massa de água
● características dos solos e depósitos de superfície na área de drenagem que alimenta a massa de águas subterrâneas
● características de estratificação das águas no interior da massa de águas subterrâneas
● inventário dos sistemas de superfície, aquáticos e terrestres, associados dinamicamente à massa de águas subterrâneas.
● estimativa das direcções e fluxos de transferência de águas entre a massa de águas subterrâneas e os sistemas de superfície
associados
● cálculo da taxa de recarga global em termos de média anual a longo prazo
● caracterização da composição química das águas subterrâneas, com diferenciação do contributo da actividade humana (pode ser
feita uma tipologia de caracterização das águas subterrâneas para estabelecer as concentrações naturais de referência)
Análise dos impactes das actividades humanas sobre as águas subterrâneas:
Aplica-se a todas massas de águas transfronteiriças ou identificadas como susceptíveis de não cumprirem os objectivos ambientais.
Assim, para cada massa de água abrangida deve-se recolher informação relevante sobre:
● localização dos pontos usados para a captação de água, com excepção das seguintes situações:
◌ pontos com caudal de exploração inferior a 10 m3/dia
◌ pontos para a captação de água destinada a consumo humano com caudal de exploração inferior a 10 m3/dia ou que
sirvam uma população inferior a 50 pessoas
● taxa média anual de captação de água nesses pontos
● composição química da água captada
● localização dos pontos de descarga directa na massa de água
● regime de descarga
● composição química das descargas para a massa de água
● uso do solo na bacia de drenagem que alimenta a massa de água subterrânea
Também deve ser feita uma análise específica dos impactes sobre as águas subterrâneas provocados pelas alterações nos níveis
piezométricos e poluição.
Análise económica
A análise económica deve ser feita de modo a possibilitar a obtenção da informação necessária para a realização dos seguintes requisitos:
i. (i) No âmbito do artigo 9º, os cálculos necessários para ter em conta o princípio da recuperação dos custos dos serviços da
água, tendo em consideração as previsões a longo prazo relativas à oferta e à procura de água na região hidrográfica e,
quando necessário:
● estimativas dos volumes, preços e custos associados à prestação dos serviços da água e
● estimativas dos investimentos pertinentes, incluindo previsões desses investimentos
ii. (ii) No âmbito do artigo 11º, a determinação, com base em estimativas dos seus custos potenciais, da combinação de
edidas com melhor relação custo/eficácia no que se refere às utilizações da água.
Zonas protegidas
As zonas que devem ser identificadas como protegidas são as seguintes:
● zonas designadas para captação de águas para a produção de água para consumo humano para mais do que 50 habitantes
ou 10 m3/dia, de acordo com a Directiva 98/83/CE (água potável);
● zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas com interesse económico significativo;
● águas designadas como águas de recreio, incluindo as águas designadas de acordo com a Directiva 76/160/CEE
(águas balneares);
● zonas vulneráveis, designadas de acordo com a Directiva 91/676/CEE (poluição das águas por nitratos de origem agrícola);
● zonas sensíveis, designadas de acordo com a Directiva 91/271/CEE (tratamento de águas residuais urbanas);
● zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies em que o estado das águas seja um factor importante de
protecção, incluindo os sítios relevantes da rede Natura 2000, designados de acordo com as Directivas 92/43/CEE
(Habitats) e 79/409/CEE (Aves).