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Pronúncias emitidas sobre a Aplicabilidade do RJAIA

As pronúncias  relativas à aplicabilidade do Regime Jurídico de AIA  emitidas pela  APA, podem ser consultadas nas tabelas seguintes.

2024

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Entidade competente  Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
1816 Novo Ramo de Saída da A1 (Sul/Norte) e a Via de Ligação da EM504 à EN10 Câmara Municipal de Loures Câmara Municipal de Loures Anexo II, n.º 10, alínea e) APA 31/10/2024 Sujeição a AIA
CGN 52 José Aldeia Lagoa & Filhos - Projeto de posto de enchimento de gás natural veicular em regime privativo a implementar nas instalações da empresa Unipasta, S.A., sitas no Parque Industrial Manuel Mota, Lote E, freguesia e concelho de Pombal José Aldeia Lagoa & Filhos  DGEG Anexo II, ponto 3, alínea c) DGEG 28/09/2024 Não sujeição a AIA
1812 Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 20/09/2024 Não sujeição a AIA
1799 Unidade de Pequena Produção de Mogadouro Potentialfrequency, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA 17/09/2024 Não sujeição a AIA
1807 Ligação entre a EM584 e a Variante à EN249-4 Câmara Municipal de Cascais Câmara Municipal de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 17/07/2024 Sujeição a AIA
1792 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos III Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA 03/05/2024 Não sujeição a AIA
1791 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos II Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA 03/05/2024 Não sujeição  a AIA
1790 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos I Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA 03/05/2024 Não sujeição a AIA
1782 Via Longitudinal Sul – Troço Rotunda de Rana e Estrada da Rebelva Câmara Municipal de Cascais Câmara Municipal de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 17/07/2024 Sujeição a AIA
n.a. Rede de distribuição de gás de média pressão: Ramal da Indústria BARCELTINGE - Rua do Ria (Barcelos) (Projeto ref.ª PBCL2024007) REN Portgás Distribuição, S.A. DGEG Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG 09/07/2024 Não sujeição a AIA
n.a. Posto de enchimento de gás natural veicular nas instalações da TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M. TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M. DGEG Anexo II, ponto 3, alínea c) DGEG 23/05/2024 Não sujeição a AIA
GN-3435 Rede de distribuição primária de Gás Natural (GN) - Abastecimento Cimpor - Alhandra Lisboa GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa DGEG Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG 11/06/2024 Não sujeição a AIA
n.a. Rede de distribuição de gás de média pressão: Ramal da CALB - GRMS 12619B (ZILS - Zona 2 Nascente) Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG 29/04/2024 Não sujeição a AIA
  Modificações na Instalação de Armazenagem de Propano para instalação de uma terceira (3ª) bomba SIGÁS – Armazenagem de Gás ACE Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 3, alínea d) DGEG 27/05/2024 Não sujeição a AIA
1793 Variante ao Estreito de Caparide Câmara Municipal de Cascais Câmara Municipal de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 24/05/2024 Não sujeição a AIA
n.a. Projeto LTG-232/23 - Adenda ao Projeto da Rede de Distribuição Primária de Gás Natural das Caldas da Rainha (Projeto base GN-173) para Ligação da GRMS1409 a uma EMI (H2) a instalar Lusitâniagás - Companhia de Gás do Centro, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG 22/05/2024 Não Sujeição a AIA
1780 Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana: Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana Câmara Municipal de Alcoutim Câmara Municipal de Alcoutim Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 13/03/2024 Não sujeição a AIA
1756 Variante à EN 103 e ER 205 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Anexo II, n.º 10, alínea e) APA 06/02//2024 Sujeição a AIA
1750 Variante do Cávado - troço entre o Nó de Ferreiros e a Av. do Estádio em Frossos Câmara Municipal de Braga Câmara Municipal de Braga Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 12/02/2024 Sujeição a AIA
1775 PIER Sul, Central e APRON Sul, no Aeroporto Humberto Delgado ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Ministério das Infraestruturas e da Habitação Anexo I, n.º  7, alínea a) APA 22/01/2024 Não sujeição a AIA
n.a. Operação de loteamento urbano com prévia delimitação de unidade de execução,
integrada no Plano de Urbanização do Vale da Amoreira
Câmara Municipal de Faro Câmara Municipal de Faro Anexo II, n.º 10, alínea b) Câmara Municipal de Faro 12/01/2024 Não sujeito a AIA

 

2023

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia 
1779 Central Fotovoltaica Flutuante do Alto Rabagão Endesa Generation SA DGEG Produção de energia e subestações 13/10/2023 Sujeição a AIA 
1776 Obra de Reabilitação da Estrada Municipal 605-1 e Troço que liga à N333 Município de Águeda Município de Águeda Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 11/10/2023 Não sujeição a AIA
1764 Via Longitudinal Norte Município de Oeiras Município de Oeiras Município de Oeiras 22/11/2023 Sujeição a AIA
1762 Reabilitação e Reforço da Estrutura Longitudinal Aderente e dos Esporões na Praia do Furadouro ARH Centro ARH Centro Recursos Hídricos, incluindo sistemas de captação e de realimentação, obras de transferência de recursos hídricos, barragens, construção de aquedutos e adutoras, obras costeiras e dragagens previstas no ponto 10n) do Anexo II do DL 151-B/2013 21/07/2023 Não sujeição a AIA
1758 Construção da Ligação da A8 à Área
Empresarial das Palhagueiras em Torres
Vedras
Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 18/08/2023 Sujeição a AIA
1757 Linha de Sines - Reabilitação do Ramal da petroquímica do Complexo de Sines   Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 22/11/2023 Não sujeição a AIA
1753  Alteração do Parque de Material e Oficina de Vila d’Este Metro do Porto    MAAC Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 21/06/2023 Não sujeição a AIA
 1746 Projeto de Recuperação de Condensados para Produção de Ácido Acético CAIMA, S.A. IAPMEI  Indústria transformadora de metal, mineral, química, da borracha, alimentar, indústria têxtil, dos curtumes, da madeira e do papel e de produção de fibras minerais 02/04/2023 Não sujeição a AIA
1743 Reconversão do cais 4  em Terminal de Movimentação de Gases Liquefeitos criogénicos Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 27/03/2023 Não sujeição a AIA
1742 Projeto de instalação de uma nova central de biomassa na fábrica da SGL Composites, S.A SGL Composites, S.A DGEG Produção de energia e subestações 03/04/2023 Não sujeição a AIA
1740 Cabo Submarino Medusa Medusa Submarine Cable System, Unipessoal Lda. DGRM Cabos Submarinos 03/05/2023 Não sujeição a AIA 
1731 Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28 Câmara Municipal de Viana do Castelo DGEG Anexo II, ponto 10, alínea e) 22/02/2023 Não sujeição a AIA
1727 Nova travessia sobre o rio Lima entre a EN203 (Deocriste) e a EN202 (Nogueira) Câmara Municipal de Viana do Castelo Câmara Municipal de Viana do Castelo Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 21/04/2023 Não sujeição a AIA
1343 Ramal de Alfarelos ou Linha do Oeste – PF18 – Duplicação do troço
Verride/Marujal, no ramal de Alfarelos e eliminação de constrangimentos na
estação do Louriçal, na linha do Oeste
Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea c) 12/05/2023 Não sujeição a AIA

2022

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
1600 Central Fotovoltaica da Feira V2 Horas Imponentes, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 07/02/2022 Sujeição a AIA
1510 Central Solar Fotovoltaica de Romariz Quadrante Solene Unipessoal, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 02/03/2022 Não sujeição a AIA
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
18/02/2022 Não sujeição a AIA
1668 Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa (Fase2 – Linha do Norte) Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea c) 06/05/2022 Não sujeição a AIA
1640 Projeto Solar De São Bartolomeu de Messines Vela Green, S.A. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 28/03/2022 Não sujeição a AIA
1620 Projeto Cabo Submarino 2Africa, ligação a Carcavelos Pinto Basto Serviços Marítimos, Lda., em nome da Vodafone Enterprise Spain
(Sucursal em Portugal)
Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
22/09/2022 Não sujeição a AIA
1608 Central Fotovoltaica de Cinfães Constantly Sustainable, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 04/03/2022 Não sujeição a AIA
1597 Central Fotovoltaica do Ameal Compatible Potential, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 02/03/2022 Não sujeição a AIA
1595 Alteração da Central Fotovoltaica de Barcos Vertente Planetária Unipessoal Lda., DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 12/01/2022 Não sujeição a AIA
1565 Central Fotovoltaica de Mato da Cruz 2 Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 07/02/2022 Não sujeição a AIA
1558 Central Fotovoltaica de Novo Calhandriz Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 07/02/2022 Não sujeição a AIA

2021

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
1289 Projeto Equiano – Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre a África do Sul e Portugal com aterragem em Sesimbra MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
24/03/2021 Não Sujeição a AIA
  Projeto Ellalink – Branch to Casablanca. Cabo submarino intercontinental de ligação entre Portugal e Marrocos. CSEB Cabos       Europa Brasil, Lda. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
26/08/2021 Não     sujeição a AIA
1572 Central Fotovoltaica do Monte da Bêbeda Aura Power Developments Portugal Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 17/12/2021 Não sujeição a AIA
1530 Central Fotovoltaica da Feira Horas Imponentes, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 01/09/2021 Sujeição a AIA
1531 Central Solar Fotovoltaica de Nogueira FRASA SGPS. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 04/10/2021 Não sujeição a AIA
1534 Central Solar Fotovoltaica da Feira OASISCHAPTER S.A DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 04/10/2021 Sujeição a AIA
1542 Aproveitamento Solar do Fatelo GenerVentos do Pinhal Interior – Energias Renováveis, Soc. Unipessoal, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 08/11/2021 Não Sujeição a AIA
1514 Central Fotovoltaica de Valongo II Singular Sphere, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 27/09/2021 Sujeição a AIA
1513 Central Fotovoltaica de Valongo I Compatiblespirit, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 27/09/2021 Sujeição a AIA
1506 Parque solar fotovoltaico de Olelas Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 22/08/2021 Não sujeição a AIA
1486 Projeto Solar Fotovoltaico de Verdelha Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 17/12/2021 Sujeição a AIA

2020

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
1199 Projeto Ellalink - Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre o Brasil e
Portugal com aterragem em Sines e na Madeira
CSEB Cabos Europa Brasil, Lda. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
12/02/2020 Não   Sujeição a AIA
1364 Central Fotovoltaica FFV Feira 20MVA FFNEV Portugal I, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 06/11/2020 Não sujeição a AIA
             

2019

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
14/11/2019 Sujeição a AIA
             

2018 

N.º de Processo Nome de projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia
0912 e 0913 CF Coimbra Ver FRASA SGPS, S.A DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) 04/12/2018 Não sujeição a AIA
             

 

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