A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de carácter preventivo da política de ambiente que garante que são estudados e avaliados os potenciais efeitos no ambiente de determinados projetos.
A AIA aplica-se aos projetos públicos e privados que sejam suscetíveis de produzir efeitos significativos no ambiente, tendo em vista concluir sobre a sua viabilidade ambiental.
Esta avaliação tem como objetivos:
- Avaliar, de forma integrada, os possíveis impactes ambientais significativos, diretos e indiretos, da execução dos projetos e das suas alternativas, tendo em vista suportar a decisão sobre a viabilidade ambiental dos mesmos
- Definir medidas para evitar, minimizar ou compensar esses impactes, promovendo decisões ambientalmente sustentáveis
- Instituir um processo de verificação, a posteriori, da eficácia das medidas adotadas, designadamente, através da monitorização dos efeitos dos projetos avaliados
- Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da função administrativa.
A AIA tem-se revelado:
- Um instrumento eficaz para a ponderação dos impactes ambientais numa fase preliminar do processo de tomada de decisão
- Um contributo para a promoção da sustentabilidade, através da melhoria da conceção dos projetos (exercício de análise de alternativas e de soluções de prevenção, minimização e compensação dos impactes)
- Um palco privilegiado para a participação pública no processo de tomada de decisão, garantindo mais transparência e favorecendo a aceitação social do projeto
- Uma ferramenta para uma maior aproximação e envolvimento dos diferentes atores do processo de tomada de decisão
- Um instrumento que permite, através da pós-avaliação, conhecer os impactes reais dos projetos.
