Skip to main content
  • 1ª Fase – Revisão das Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI)

No ano de 2018 procedeu-se à revisão da Avaliação Preliminar dos Riscos de Inundações (APRI), primeira fase de cada ciclo de implementação da Diretiva, tendo-se procedido à recolha e caracterização de eventos de inundações registados em Portugal Continental, no período entre 2011 e 2018.  A APRI consiste na identificação dos locais onde os impactos das inundações foram significativos, tendo em conta os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Gestão de Risco de Inundações – CNGRI (prevista no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro). Após este processo de seleção, foram identificadas as novas ARPSI, para as quais foram efetuados estudos de modelação hidrológica e hidráulica para ser produzida a cartografia de áreas de inundação e de risco de inundação.

A APRI teve um processo de consulta pública, onde se verificou uma participação significativa por parte dos Municípios, dos cidadãos, das ONG e das Universidades, que conduziu à identificação de 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) em Portugal continental, incluindo zonas sujeitas a risco de inundações de origem fluvial, pluvial e costeira.

  • 2ª Fase – Revisão e atualização da cartografia das Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI)

A Cartografia de Áreas Inundáveis e de Riscos de Inundações visa constituir um instrumento de trabalho que permita alcançar o principal objetivo da Diretiva relativa à Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações 2007/60/CE - a diminuição das consequências adversas das inundações na população, no ambiente, nas atividade económicas e património. A cartografia deve resultar na melhoria da perceção do risco pela população, na tomada de decisão para proteção de toda a sociedade e na melhoria dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A cartografia é a base para definição de um programa de medidas, nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do 2º ciclo, que irão contribuir para a minimização das consequências das inundações nas 63 ARPSI.

O procedimento de participação pública da Cartografia de Áreas Inundáveis e de Riscos de Inundações foi promovido pela APA, através dos seus departamentos regionais de Administração da Região Hidrográfica, entre 11 de novembro e 12 de dezembro de 2020.

  • 3ª Fase - Revisão e atualização dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI)

Os PGRI têm como principal objetivo a redução do risco de inundações, através da implementação de um programa de medidas que visa a minimização das consequências das inundações, para a população, ambiente, atividades económicas e o património.  Neste sentido, foram elaborados planos para cada Região Hidrográfica (RH).

O processo de planeamento teve uma fase de participação pública com início a 10 de junho de 2015 e decorreu até 17 de março de 2016, com a disponibilização da versão provisória dos PGRI para as sete Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

Encontra-se em processo de consulta pública, até 31 de outubro de 2022, a versão provisória dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI).

Neste sentido, irão decorrer sessões de participação pública presenciais, com possibilidade de participar igualmente por videoconferência.

A documentação disponível encontra-se sistematizada na tabela seguinte:

Região Hidrográfica

Documentos

Sessões online

RH1 - Minho e Lima
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de Caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
 Apresentação - Metodologia 
3ª Fase
 
 
 
RH2 - Cávado, Ave e Leça
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
 Apresentação - Metodologia
3ª Fase
RH3 - Douro
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
Apresentação - Metodologia
3ª Fase
RH4A - Vouga, Mondego e Lis
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
 Apresentação - Metodologia
3ª Fase
RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
Apresentação - Metodologia
3ª Fase
RH6 - Sado e Mira
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
Apresentação - Metodologia
3ª Fase
RH7 - Guadiana
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
 
2ª Fase
Apresentação
Apresentação - Metodologia
3ª Fase
 
RH8 - Ribeiras do Algarve
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
Relatório de Cartografia
Fichas de caracterização
3ª Fase
Projeto PGRI
Fichas de ARPSI
Fichas de Medidas
1ª Fase
Relatório APRI
2ª Fase
 Apresentação - Metodologia
3ª Fase

 

Logos dos Parceiros