Os planos de gestão de região hidrográfica do 2.º ciclo de planeamento constituem uma revisão dos planos do 1.º ciclo, conforme determina o Despacho n.º 2228/2013, de 7 de fevereiro. Incluem uma análise às melhorias introduzidas pelas medidas implementadas, bem como os novos conhecimentos adquiridos. No 2.º ciclo os objetivos de execução são mais exigentes e promove-se uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro, aprova os Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021.
Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021
Região
Hidrográfica
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Plano de Gestão
de Região Hidrográfica
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Avaliação Ambiental
Estratégica
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Avaliação Intercalar do Programa de Medidas
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RH1
Minho e Lima
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos / Anexos
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH2
Cávado, Ave e Leça
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos / Anexos
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/17
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Relatório PoM
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RH3
Douro
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos
Anexo I
Anexo II.1 / Anexo II.2 / Anexo II.3
Anexo III
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH4A
Vouga, Mondego e Lis
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos
Anexo I
Anexo II.1 / Anexo II.2
Anexo III
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH5A
Tejo e Ribeiras do Oeste
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos
Anexo I
Anexo II.1 / Anexo II.2 / Anexo II.3 / Anexo II.4 / Anexo II.5
Anexo III
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH6
Sado e Mira
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos
Anexo I
Anexo II.1 / Anexo II.2
Anexo III
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH7
Guadiana
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos
Anexo I
Anexo II.1 / Anexo II.2
Anexo III
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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RH8
Ribeiras do Algarve
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Resumo Não Técnico
Parte 1 - Enquadramento
Parte 2 - Caracterização e Diagnóstico / Anexos
Parte 3 - Análise Económica
Parte 4 - Cenários Prospetivos
Parte 5 - Objetivos / Anexos
Parte 6 - Programa de Medidas / Anexos
Parte 7 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação
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Relatório Ambiental / Anexos
Resumo Não Técnico
Declaração Ambiental
Relatório de Controlo 2016/2017
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Relatório PoM
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Regiões Autónomas:
Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (Resolução do Conselho do Governo n.º 945/2016, de 16 de dezembro)
Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (Resolução n.º 1-A/2017/A, de 6 de fevereiro)
