A Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) é uma entidade de apoio técnico à formulação, acompanhamento e avaliação de políticas de gestão de resíduos, em particular dos fluxos específicos de resíduos, com vista a uma gestão mais eficiente dos recursos, que promova uma efetiva transição de uma economia linear para uma economia circular.
A CAGER define, regulamenta e supervisiona o mecanismo de alocação e compensação entre entidades gestoras dos fluxos específicos de resíduos.
Esta comissão é constituída por um Presidente e por um Conselho Consultivo e integra elementos de reconhecido mérito técnico da APA, das CCDR e de outros organismos públicos com responsabilidade nas áreas do ambiente, da economia e da saúde pública.
A CAGER integra ainda elementos de universidades, de organizações não governamentais do ambiente, de entidades operadoras de gestão de resíduos e, ainda, de outras entidades que desempenhem um papel de relevo no sector.
Documentos
Regulamento Interno homologado
Decisão MAC SIGRE de 2018.04.15
Decisão MAC SIGRPA de 2020.07.20
Relatório Final GT ET RS 01.08.2018
Decisão MAC SIGRPAP 2020.07.20
Aditamento decisão MC SIGRPAPortáteis 20210920
Legislação
Despacho n.º 15350-A/2025, Suplemento, 2ª Série de 23 de dezembro, do Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - Designa José Carlos Pimenta Machado da Silva para exercer o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER).
A Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro, fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER.
