A integração dos interesses setoriais no desenvolvimento de políticas e instrumentos legais associados aos resíduos é feita através de comissões e órgãos consultivos que detêm competências específicas nestas matérias.
Os órgãos de consulta têm diferentes funções:
- contribuir para definir opções estratégicas da gestão e orientações de caráter político;
- harmonizar metodologias;
- emitir pareceres;
- acompanhar os sistemas de gestão de resíduos e participar na elaboração de planos.
Nestes órgãos estão representados ministérios, outros organismos da Administração Pública, municípios, organizações técnicas, científicas e não governamentais.
A constituição de órgãos de consulta é feita através de diploma legal ou de despacho.
