EFFORT SHARING DECISION
(Decisão n.° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto; Decisão n.º 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020).
Mecanismo Comunitário de Monitorização de Emissões de Gases de Efeito de Estufa e Implementação do Protocolo de Quioto (art. 3.2 ):
- Relatório Final de 2013 (documento em português);
- Dados Estatísticos e Informação Diversa de 2013 (documento em português).
MONITORING MECHANISM REPORT
(Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.º 280/2004/CE).
Estratégias de Desenvolvimento de Baixo Carbono (art. 4.º):
- Relatório Final de 2014 (documento em inglês).
Inventário Nacional de Emissões (art. 7.º):
- Para consulta, por favor, clique aqui.
Inventário Aproximado de Gases com Efeito de Estufa (art. 8.º):
- 2018 (documento em inglês);
- 2017 (documento em inglês);
- 2016 (documento em inglês);
- 2015 (documento em inglês);
Políticas e Medidas (art. 13.º):
- Relatório Final de 2015 (documento em português).
- Políticas e Medidas de 2015 (documento em inglês).
- Relatório Final de 2017 (documentos em português).
- Relatório Final de 2019 (documento em português).
- Tabela Políticas e Medidas de 2019 (documento em inglês).
- Relatório Final de 2021 (documento em inglês).
- Tabela Políticas e Medidas de 2021 (documento em inglês).
Sistema Nacional de Políticas e Medidas:
- Relatório Final de 2021 (documento em inglês).
- Anexo de 2021 (documento em inglês).
Projeções de Emissões (art. 14.º):
- Relatório Final de 2015 (documento em português).
- Dados Estatísticos de 2015 (documento em inglês).
- Relatório Final de 2017(documento em português).
- Dados Estatísticos de 2017 (documento em inglês).
- Relatório Final de 2019 (documento em português).
- Dados Estatísticos de 2019 (documento em inglês).
- Relatório Final de 2021 (documento em português).
- Dados Estatísticos de 2021 (documento em inglês).
Ações Nacionais de Adaptação (art. 15.º):
- Relatório Final submetido em 2014 (documento em inglês).
- Revisão de 2016 do Relatório Final submetido em 2014 (documento em inglês).
Apoio Financeiro e Tecnológico aos Países em Desenvolvimento (art. 16.º):
- Relatório de 2019 (documento em inglês);
- Relatório de 2018 (documento em inglês).
- Relatório de 2017 (documento em inglês).
- Relatório de 2016 (documentos em inglês).
- Relatório de 2015 (documentos em inglês).
- Relatório de 2014 (documento em inglês).
- Relatório de 2013 (documento em inglês).
Receitas Provenientes de Leilões e Projeção de Créditos (art. 17.º):
- Dados de 2019 (documento em inglês).
- Dados de 2018 (documento em inglês).
- Dados de 2017 (documento em inglês).
- Dados de 2016 (documento em inglês).
- Dados de 2015 (documento em inglês).
- Dados de 2014 (documento em inglês).
- Dados de 2013 (documento em inglês).
Comunicações Nacionais e Relatórios Bienais (art. 18.º):
Ver ligações no Para Saber Mais.
