Skip to main content

A instrução dos pedidos de utilização dos recursos hídricos, dos pedidos de informação prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hídricos e dos pedidos de emissão ou de renovação de licenças para o exercício de atividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas pode ser efetuada com recurso aos formulários disponíveis seguidamente.

Se pretende preencher o(s) documento(s) em formato digital e possui o Microsoft Office, descarregue o formato DOC. Caso pretenda preencher o(s) documento(s) em papel, imprima o formato PDF.

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA

Requerimento

    

 

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Captação de águas subterrâneas

RH particulares (pesquisa e exploração) – Comunicação / Autorização
No caso de comunicação prévia deverá aguardar a resposta da entidade licenciadora a informar a eventual existência de impactes significativos nos recursos hídricos. Caso existam impactes a
utilização será titulada por autorização.

Requerimento
  

Anexo
  

Relatório Pesquisa Águas Subterrâneas  e  Formulário resumo da captação  

Relatório

Formulário
  

Pesquisa águas domínio público (Licença – sujeito a concurso)

Requerimento
  

Anexo
  

Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Proprietário 

Minuta
  

 

Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Um ou vários utilizadores não proprietários
do prédio onde se localiza a utilização

Minuta
  

 

Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Não extração

Minuta
  

 

Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Conhecimento de captação a menos de 100 metros

Minuta
  

 

(Topo)

Captação de águas superficiais

RH particulares – Comunicação / Autorização
No caso de comunicação prévia deverá aguardar a resposta da entidade licenciadora a informar a eventual existência de impactes significativos nos recursos hídricos. Caso existam impactes a utilização será titulada por autorização.

Requerimento
  

  Anexo
 

RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença / Concessão (abastecimento público)

Requerimento
  

Anexo
  
Concessão (rega > 50 ha; produção de energia – com ou sem implantação de infraestrutura)

Requerimento
  

 Anexo
  

 

Rejeição de águas residuais

RH Públicos ou Particulares – Licença  

Requerimento
  

Anexo
   

Pedido de Renovação de Licença de Rejeição de Águas Residuais  

Requerimento
  

 

(Topo)

Construção

RH Particulares – Autorização  

Requerimento
  

Anexo
   

(Topo)

Ocupação temporária para construção ou alteração de instalações, fixas ou desmontáveis

RH Públicos – Licença

Requerimento
  

Anexo
   

(Topo)

Ocupação para construção de infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária   

RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

Anexo
   

(Topo)

Instalação e exploração de apoios de praia ou similares

RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença  

Requerimento
  

Anexo
   

(Topo)

Implantação de infraestruturas hidráulicas

RH Particulares – Autorização

 Requerimento
  

 Anexo
   

RH Públicos – Licença/Concessãoo
Esta utilização está sujeita a concurso.

Requerimento
  

Anexo
    

(Topo)

Extração de inertes

RH Públicos ou Particulares – Licença
Quando as águas são públicas a extração de inertes só é permitida quando:
a) se encontre prevista em plano específico de gestão de águas;
b) for uma medida de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, zonas ribeirinhas, zonas costeiras e de transição;

c) for uma medida necessária à criação ou manutenção de condições de navegação em segurança.

 Requerimento
  

Anexo (<500 m3)
  

Está sujeita a concurso para volumes superiores ou iguais a 500 m3.

 Requerimento
   

Anexo (>500 m3)
   

(Topo)

Competições desportivas e navegação, bem como as respetivas infraestruturas de apoio

Competições desportivas
RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

Anexo
   
Navegação marítimo–turística
RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

 Anexo
   

 

(Topo)

Instalação de infraestruturas flutuantes e marinhas

Instalação de infraestruturas flutuantes
RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

Anexo
 
Marinhas
RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

 Requerimento
  

 Anexo
 

(Topo)

Imersão de resíduos

RH Públicos ou Particulares – utilização sujeita a concurso no domínio público (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

Anexo
 

(Topo)

Recarga artificial em águas subterrâneas

RH Públicos ou Particulares – Licença  

Requerimento
  

Anexo
   

(Topo)

Injeção artificial em águas subterrâneas

RH Públicos ou Particulares – Licença  

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Recarga de praias e assoreamentos artificiais

RH Públicos – Licença  

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos

RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Aterros e escavações

RH Públicos ou Particulares – Licença  

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Edificação de empreendimentos turísticos e similares e Implantação de equipamentos industriais ou de outras infraestruturas que impliquem investimentos avultados, cujo prazo de amortização seja superior a 10 anos

RH Públicos – utilização sujeita a concurso – Concessão  

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Implantação de serviços ou infraestruturas de apoio à navegação marítima ou fluvial que impliquem investimentos avultados, cujo prazo de amortização seja superior a 10 anos

RH Públicos – Concessão  

Requerimento
  

Anexo
  

(Topo)

Prestação de caução para assegurar o cumprimento das obrigações constantes do Decreto–Lei nº 226–A/2007, de 31 de maio

Depósito caução

Minuta  

Garantia bancária

Minuta  

Seguro caução

Minuta  

Declaração de inclusão das condições para recuperação ambiental

Minuta  

(Topo)

 

 

">