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Regimes de Caudais Ecológicos

Por caudais ecológicos entendem-se os regimes de caudais que permitem assegurar a conservação e a manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais, o desenvolvimento e a produção das espécies aquícolas, assim como a conservação e manutenção dos ecossistemas ripícolas. 

O Regime de Caudais Ecológicos (RCE) deve ser garantido em todas as massas de água devendo, nos casos em que existem infraestruturas hidráulicas, ser libertado através de dispositivos específicos para o efeito e, nos restantes casos, mantido no meio, não podendo ser captado nem utilizado. 

O enquadramento e o conhecimento das componentes associadas ao caudal ecológico são fundamentais para assegurar que os objetivos ambientais são cumpridos. A União Europeia tem entendido que o tratamento destas matérias deve ter uma abordagem coerente e comum no âmbito dos PGRH dos vários Estados Membros, tendo produzido um Documento Guia (WFD CIS Guidance 31 “Ecological flows in the implementation of the Water Framework Directive”) focado no estabelecimento de um entendimento comum e de estratégias de implementação adequadas. 

Neste contexto, foi produzido o “Guia Metodológico para a Definição de Regimes de Caudais Ecológicos em Aproveitamentos Hidráulicos de Portugal Continental” (Anexo I e Anexo II), disponibilizado enquanto parte integrante dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental relativos ao 3.º ciclo de Planeamento. Este documento estabelece a estratégia a adotar para a determinação e implementação de RCE em diferentes cenários e deve ser utilizado pelos envolvidos na definição, aprovação e implementação de RCE.

Paralelamente à elaboração deste guia foi ainda desenvolvida a aplicação AquaEco, bem como o respetivo manual do utilizador, que possibilita a determinação de RCE através de dois dos métodos incluídos no âmbito de aplicação do Guia. Devido à necessidade de implementação de melhorias, esta aplicação está temporariamente indisponível, prevendo-se para breve a disponibilização de uma nova versão.