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O Sistema de Registo de Produtores de Produto entrou em funcionamento faseadamente consoante os fluxos:

  • Embalagens - 1 de Julho de 2017 
  • Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos - 23 de outubro de 2017
  • Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Pilhas e Acumuladores - 1 de janeiro de 2018
  • Representantes autorizados de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos - 1 de janeiro de 2018
  • Representantes autorizados para restantes fluxos – 1 de julho de 2021