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MTR - alterações dos códigos para resíduos de plástico

A 1 de janeiro de 2021 entraram em vigor novas regras no que se refere ao movimento transfronteiriço de resíduos de plástico.

Mais informação aqui.

 

Movimento transfronteiriço de resíduos no contexto da pandemia do Coronavírus

Com vista a garantir a continuação das transferências de resíduos em toda a UE, mantendo um elevado nível de proteção da saúde pública e do ambiente nas circunstâncias criadas pelo surto de coronavírus, foram criadas alterações excecionais aos procedimentos implementados.

Assim, e de acordo com as orientações da Comissão Europeia, com o objetivo de:

• prevenir possíveis obstáculos aos movimentos transfronteiriços de resíduos na UE, e

• facilitar a aplicação das regras da UE sobre transferências de resíduos

A APA estabelece que todos os procedimentos de troca de documentação e de informações passam a ser efetuados por via eletrónica (incluindo a documentação de instrução de um processo de notificação), seja através da digitalização de documentos assinados em papel ou com utilização de assinaturas eletrónicas. Excetua-se apenas a garantia bancária, que deverá ser remetida em papel para a APA.

No caso do envio de documentação em papel para a APA, a sua receção e distribuição poderá sofrer atrasos substanciais e aumentar muito o tempo de análise do processo.

Ainda a fim de evitar interações físicas desnecessárias, será também permitido que a documentação que deve acompanhar o transporte de resíduos seja exibida eletronicamente às autoridades.

Aconselha-se a consulta do documento da Comissão Europeia sobre esta abordagem bem como da documentação existente no portal da mesma sobre as restrições impostas nesta fase por cada Estado-Membro.

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