O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 (PERNU 2030) é o novo instrumento de referência da política de resíduos não urbanos em Portugal, substituindo os planos específicos setoriais cuja vigência terminou e contemplando, quer os restantes sectores não abrangidos quer os fluxos específicos que lhes possam estar associados.
O PERNU 2030 estabelece a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos no período até 2030 e a estratégia que suporta a sua execução.
Uma versão preliminar deste plano foi disponibilizada em consulta pública no final de 2020, de forma a permitir que as partes interessadas apresentassem contributos técnicos para a sua elaboração.
A APA é a entidade responsável pela elaboração, revisão e implementação do PERNU.
A proposta de plano foi disponibilizada em Consulta Pública no Portal Participa, em: PERNU 2030 (participa.pt).
O PERNU 2030 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023, de 18 de outubro.
